O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Sebastião Coelho, por declarações feitas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares.
A decisão, que foi unânime, seguiu o voto do relator, o ministro Luiz Felipe Salomão. Para ele, há indícios de que Coelho praticou autopromoção com fins eleitorais e atos graves enquanto desembargador, como indícios de incitação à animosidade das Forças Armadas e contra os Poderes Públicos
Coelho defendeu réus pelos ataques antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Na ocasião, ele disse que o julgamento de Moraes era questionável e tinha viés político. Em 20 de novembro de 2023, em um palanque do QG do Exército do Distrito federal, o acusado disse que a solução seria prender Alexandre de Moraes. “E eu dou base legal para isso”, afirmou.
Atualmente, Coelho está aposentando a tua como advogado. Porém, a aposentadoria dele pode ser transformada em compulsória se o processo, após a tramitação, for sancionado pelo Plenário. Nesse caso, ele também poderia se tornar inelegível a cargos políticos.
