O governo Lula será pressionado, na retomada dos trabalhos do Legislativo, a atualizar a faixa de inclusão de empresas no Simples Nacional, modelo de tributação simplificado para empresas de pequeno porte e microempreendimentos, e também do MEI - Microempreendedor Individual.
A articulação ocorre na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde tramita um projeto que determina atualização monetária da receita bruta pelo índice da inflação como forma de estabelecer as faixas de inclusão. —
A queixa do empresariado é que muitos serão excluídos do Simples Nacional este ano não pelo aumento no lucro, mas porque precisaram atualizar os preços por causa do impacto inflacionário, o que alterou, consequentemente, o faturamento dos seus negócios.
O projeto em discussão é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O senador Laércio Oliveira (PP-SE) já pediu a relatoria. “É inadiável que o governo corrija, pela inflação, o teto do faturamento do MEI, micro e pequenas empresas. Milhares delas fecharão as portas”, afirmou o senador Laércio Oliveira.
Procurada, a Receita Federal disse não comentaria o projeto de lei.
Pelo calendário da Receita, os optantes do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para quitar seus débitos, sob pena de serem excluídos do regime de tributação diferenciado. As que tiverem ultrapassado o teto de rendimento também serão excluídas. Segundo dados do governo, o sistema já registrou cerca de 740 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 481 mil estão pendentes por não estarem regularizadas com as exigências do regime tributário especial.
Enquanto isso, a equipe econômica também é pressionada a corrigir a tabela de Imposto de Renda para pessoas físicas. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmaram que quem ganha até dois salários mínimos será isento de cobrança.
