O deputado Kim Kataguiri (União-SP) pediu à Justiça que interrompa os repasses da União à Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), principal órgão da ONU na Faixa de Gaza, acusado por Israel de envolvimento nos ataques do Hamas realizados no dia sete de outubro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na última semana que o Brasil faria um novo aporte para a agência, apesar de defender a investigação sobre infiltração do grupo terrorista.
O último balanço orçamentário divulgado pela UNRWA aponta que, em 2022, seu orçamento foi de US$ 1,17 bilhão, tendo como maior doadora a União Europeia (US$ 520 milhões). Os Estados Unidos repassaram ao órgão cerca de US$ 344 milhões. O Brasil destinou apenas US$ 75 mil.
“O Brasil exorta a comunidade internacional a manter e reforçar suas contribuições para o bom funcionamento das suas atividades. Meu governo fará aporte adicional de recursos para a agência”, disse Lula durante visita à Embaixada da Palestina em Brasília, na última semana.
A ação movida por Kataguiri pede a declaração de nulidade de atos que autorizem repasses de verbas públicas brasileiras para a UNRWA, sejam eles praticados pela Presidência da República ou pelo Ministério das Relações Exteriores, chefiado pelo diplomata Mauro Vieira.
“A Constituição Federal, em seu artigo 37, impõe como princípios norteadores da administração pública, dentre outros, a legalidade e a moralidade. O repasse de verbas públicas brasileiras para uma entidade acusada de envolvimento direto em atos terroristas, como é o caso da UNRWA, contraria frontalmente esses princípios”, argumenta Kataguiri no processo.
A Europa e outros países ocidentais já interromperam os repasses após as acusações de que 12 funcionários da UNRWA participaram do ataque do Hamas. Dentre os acusados, nove foram demitidos, dois ainda precisam ser identificados e um morreu. A inteligência israelense apontou ainda militância dupla e supostos vínculos de outros 190 colaboradores da agência com radicais do Hamas e da Jihad Islâmica. Depois, ainda afirmou que uma sede da UNRWA em Gaza ocultaria túneis e seria usada para fornecer energia a infraestruturas terroristas.
O presidente Lula classificou como “desumanidade” e “covardia” contra o povo palestino a decisão de “países ricos” de cortar as contribuições milionárias à UNRWA. Foi nesta quinta, em discurso na Liga dos Estados Árabes, perante embaixadores representantes dos 22 países que integram o bloco.
