O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou a lideranças que vai bancar a votação do Novo Ensino Médio após o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), retirar a urgência constitucional da proposta, movimento antecipado pela Coluna. O relatório foi discutido nessa terça, 12, entre os líderes da Casa, e recebeu sinal verde da maioria. O regime de urgência poderá ser votado em plenário nesta quarta, 13, após Lira deixar claro a interlocutores o seu desconforto com a atitude de Camilo, alegando que o Executivo não pode decidir a pauta do Legislativo.
Há chances de o mérito do Novo Ensino Médio ser votado na sequência da urgência no plenário, mas isso dependerá da última rodada que o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), promove com parlamentares da bancada da educação. Ele está disposto a fazer mudanças de última hora no parecer, mas não abre mão de um teto de 2,1 mil horas para a formação básica. Camilo Santana e a base petista não aceitam menos que 2,4 mil horas. Permanecendo o impasse, a carga horária será decidida no voto, em plenário.
Mendonça afirma a carga horária de 2,1 mil horas já é resultado da sua flexibilidade, pois na verdade ele defende um regime com 1,8 mil. O impasse sobre as horas, como mostrou a Coluna, foi um dos motivos pelos quais Camilo Santana retirou a urgência constitucional do Novo Ensino Médio. Caso ela não fosse retirada, o projeto teria que ser votado nessa terça, 12, mesmo com o governo estimando não ter votos para deixar a reforma educacional da fora que queria.
A base mais fiel ao governo aponta que o movimento da Câmara para aprovar um Novo Ensino Médio avesso à proposta de Camilo Santana visa enfraquecer o ministro, pois parlamentares do Centrão pressionam o MEC para mudanças no comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Parlamentares do Centrão reclamam do ritmo de liberação de emendas, mas a presidente do órgão, Fernanda Pacobahyba, dificilmente deixará o posto. Ela foi secretária da Fazenda no governo de Camilo no Ceará e, no MEC, e é de extrema confiança do ministro.
O entendimento nos bastidores do Congresso é que Camilo “não atende” os parlamentares, nem mesmo os que compõem a sua base de apoio. O jargão é usado para se referir à liberação de emendas e recebimento de congressistas para discutir ações para suas bases eleitorais. Por isso, avaliam, Lira contrariou o MEC e escolheu Mendonça Filho, ex-ministro da Educação do governo Temer, para a relatoria.
Enquanto isso, parlamentares da base reclamam do texto de Mendonça e se preparam para disputar no voto as mudanças: “A reforma do Novo Ensino Médio segue a máxima de Tiririca: pior do que tá, não fica. Mas nos preocupa bastante o texto não fazer menção ao ENEM, nem ao prejuízo dos estudantes que estão hoje cursando o modelo do Antigo Novo Ensino Médio. O Bônus da Transição seria uma resposta a esses dois problemas”, diz à Coluna o deputado Pedro Campos (PSB-PE).
A disputa deve ser dura. O requerimento de urgência é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e, inclusive, conta com a Doutor Luizinho (PP-RJ), correligionário de Lira e líder do maior bloco parlamentar da Câmara, formado pelo PP com o União Brasil, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota e a Federação PSDB-Cidadania.
O que diz o MEC
Procurado, o MEC afirmou que a carga horária de 2,4 mil horas para formação geral básica “é um pleito legítimo de professores e estudantes e reduzir e equacionar itinerários é fundamental para garantir equidade de oferta”.
“Como o ministro Camilo Santana tem reafirmado em inúmeras ocasiões, o PL encaminhado ao Congresso não é do MEC, e sim uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores, e com participação de entidades como o próprio Consed, CNE, Foncede, FNE e UBES, que levaram presencialmente a proposta até as mãos do presidente Lula”, completa a nota.
