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Coluna do Estadão

| Por Roseann Kennedy

Roseann Kennedy traz os bastidores da política e da economia, com Eduardo Gayer e Augusto Tenório

Novo ministro defende mudar lei para reduzir ações e baratear passagens aéreas

Silvio Costa Filho quer negociar com Congresso para dar segurança jurídica às companhias aéreas, apostando em impacto no valor dos bilhetes

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Por Roseann Kennedy e Weslley Galzo
Atualização:

Alçado à Esplanada na reforma ministerial que selou o casamento do governo Lula com o Centrão, o novo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem sua proposta para a redução do preço das passagens aéreas no País, uma determinação do presidente Lula. Para além de ofertar bilhetes mais acessíveis à população (inclusive internacionais) por meio do Voa Brasil, programa em gestação na pasta, o ministro quer negociar o valor do querosene de aviação e, ainda, mudar a legislação para desatar o que chama de “indústria da judicialização” contra as empresas do setor.

“Hoje, 80% das ações contra as companhias aéreas no mundo são aqui no Brasil. Então, no Brasil, nesses últimos anos, foi criada a indústria da judicialização em relação às companhias aéreas. Já iniciamos uma discussão com as próprias companhias aéreas para construir com o Congresso Nacional e com os órgãos de controle uma lei que possa dar mais segurança jurídica a essas companhias aéreas. Porque isso termina impactando também nos custos das passagens”, afirma Silvio Costa Filho, em entrevista à Coluna.

O novo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Foto: Gabriela Biló/Estadão

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Chamado por Lula de “Silvinho”, o filho do ex-deputado Silvio Costa promete uma conversa com sindicatos na próxima semana para evitar as costumeiras greves em aeroportos nos períodos de alta demanda, como as férias escolares. Também sinaliza com a possibilidade de incluir alunos do Prouni no Voa Brasil, assim como esportistas.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Qual foi o pedido imediato que o presidente Lula fez quando o senhor assumiu o cargo?

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O presidente Lula pediu para colocarmos na ordem do dia a agenda nacional do desenvolvimento do País, a agenda dos portos, aeroportos e hidrovias. Sem dúvida alguma, esse é um setor fundamental para a economia brasileira, tendo em vista que 98% das nossas exportações e importações passam pelos portos e aeroportos. Sendo 95% pelos portos e 3% pelos nossos aeroportos. O presidente nos delegou a responsabilidade de ampliar o diálogo com o setor produtivo, com o Congresso Nacional e de maneira transversal juntar a agenda dos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Transporte, do Desenvolvimento Econômico, do Planejamento e da Casa Civil, para pensar ações integradas no fortalecimento do setor.

Qual é o principal desafio?

Hoje temos R$ 70 bilhões, que é o nosso PAC. E temos a maior obra do PAC, que é o túnel submerso que é o Santos-Guarujá. É um túnel importante, com investimentos na ordem de mais de R$ 6 bilhões. Vamos priorizar a agenda de dar celeridade às novas operações portuárias no Brasil. Nós temos 255 portos no País, desses 18 são delegados, ou seja, de responsabilidade do Estado ou do município e seis doados. Além disso, nós teremos mais 65 novos terminais de uso privado e faremos concessões para que a gente possa trazer o setor produtivo para investir nessa agenda portuária nacional. E, além de buscar parceria público-privada nesses terminais, estamos falando de investimentos de mais de R$ 50 bilhões nos próximos quatro anos.

Tem alguma concessão nova ou já estão todas em andamento?

Tem muitas concessões novas. A gente tem o STS10 que é lá em Santos; nós temos o porto do Itajaí, que está no processo de análise jurídica de propostas de preços; e tem um conjunto de novos terminais que serão concedidos para estados e municípios.

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Há portos que estão com diretorias vazias. O senhor já tem esse mapeamento e quando pretende preencher as vagas?

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A gente está trabalhando para poder organizar as diretorias nos estados, dialogando com o ministro (Alexandre) Padilha. É uma construção coletiva. A partir daí, queremos fortalecer a agenda portuária em três frentes. Buscar a parceria público-privada, melhorar a governança dos portos e, terceiro, fazer um grande plano nacional de segurança pública de portos e aeroportos, que a gente vai lançar nos próximos 30 dias com o ministro Flávio Dino (Justiça), no combate ao tráfico de drogas e de armas no Brasil. É o primeiro plano nacional construído com o Ministério da Justiça, que a gente vai apresentar para combater o tráfico de drogas no Brasil. Então é um desafio grande, mas eu estou muito estimulado que a gente avance.

Por que vocês chegaram à ideia de fazer esse plano agora? Qual foi o dado que chegou para vocês que gerou essa necessidade?

O Brasil tem um volume de mais de R$ 6 bilhões de drogas e armas apreendidas ao longo do ano. Isso só em portos e aeroportos, sem contar rodovias. Diariamente em Viracopos, diariamente em Congonhas e em outros portos, infelizmente. A gente quer construir de maneira integrada - ministérios, Polícia Federal, Receita Federal, entre outros agentes que podem nos ajudar no combate a esse tipo de operação que prejudica muito o Brasil.

Quais são os portos mais visados?

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Hoje você tem o porto do Rio, o porto de Santos que os mais visados e os números apontam sobre isso. E os aeroportos são os maiores que têm, sobretudo, voos internacionais, que são detectados o maior número de apreensões pela Receita Federal.

De que forma o senhor vai tocar o programa Voa Brasil?

A gente está trabalhando para fortalecer a aviação nacional em três linhas. A primeira linha é ampliar o número de voos internacionais dialogando com a Embratur, trazendo voos e ligando o Brasil a novos continentes para trazer mais turistas para o Brasil. O segundo ponto é a aviação regional. Sabemos as dificuldades hoje de voos do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste. Então, a gente vai trabalhar nesses próximos dois anos para ter 50 novos destinos e ampliar a malha aérea em mais de 100 novos voos.

Dentro disso, a gente agrega a questão de novos aeroportos. No PAC que estamos desenhando, que é desde PPPs com a Infraero, a gente quer fazer na ordem de mais de 100 novos aeroportos, nos quatro anos do mandato do presidente. Então, essa é uma meta nossa a ser perseguida. O terceiro eixo é em relação à aviação de cargas. O Brasil tem um grande potencial de ampliar cada vez mais a aviação de cargas, como eletrônicos, medicamentos, equipamentos de maior fragilidade, como também fruticultura, pescado, entre outros. Isso é mais recurso, ajuda no crescimento das exportações, e também ajuda a tentar diminuir o valor do custo das passagens.

Quando será apresentado o Voa Brasil remodelado?

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A gente está remodelando o Voa Brasil para criar uma agenda que seja construída com as empresas aéreas. E queremos apresentar ao presidente Lula, até o dia 30 de novembro, para poder lançar. Já tivemos reuniões com os presidentes das três principais companhias (Latam, Gol e Azul),que representam 98% do mercado brasileiro, para discutir a questão do preço da passagem, novos voos regionais, para saber como a gente pode criar mais segurança jurídica para o setor, e como a gente pode linkar novos voos com o turismo, através da campanha que nós lançamos com o Ministério do Turismo, que é Brasil Conhece Brasil, para estimular que o brasileiro viaje mais.

Nessa remodelagem, quais são os principais pontos?

Por exemplo, alunos do Prouni, que muitas vezes querem fazer um concurso público ou um em outro estado. A gente quer ver se coloca esse aluno no programa. Estamos avaliando a possibilidade de incluir esportistas e desportistas, que querem participar de alguns torneios. Eu estou avaliando com o governo a possibilidade de a gente criar também o Voa Brasil Internacional, para alunos da rede pública, que às vezes conseguem um curso em Cambridge, em Harvard. São leituras que a gente está ainda fazendo o diagnóstico, para na hora certa poder apresentar.

E isso por meio dos subsídios às empresas, para poder baratear esse custo?

Já há a solidariedade das companhias aéreas, porque hoje a gente tem em média 21% de ociosidade nos voos no Brasil. Então, a ideia é criar esse programa para ocupar a totalidade e os voos saírem lotados.

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Essas companhias reclamam que, no Brasil, enfrentam muita amarração jurídica que impede adotar tarifas tão baratas como oferecem lá fora. É preciso rever essa legislação?

Sem dúvida. Hoje, 80% das ações contra as companhias aéreas no mundo são aqui no Brasil. Então, no Brasil, nesses últimos anos, foi criada a indústria da judicialização em relação às companhias aéreas. Já iniciamos uma discussão com as próprias companhias aéreas para construir com o Congresso Nacional e com os órgãos de controle uma lei que possa dar mais segurança jurídica a essas companhias aéreas. Porque isso termina impactando também nos custos das passagens. Outra coisa que temos que olhar é o preço do querosene da aviação que custa 22% das operações de voo no mundo e, no Brasil, chega a 40%.

Como o senhor vai administrar os interesses políticos do governo Lula, do governador Tarcísio de Freitas e do seu partido? Há interesses comuns, mas alguns divergentes, como a privatização do Porto de Santos…

A privatização do porto de Santos, o próprio governador Tarcísio sabe que é decisão do governo e que a decisão é não privatizar. O que queremos fazer é ampliar, preservando a autoridade portuária, a agenda com o setor produtivo no porto de Santos, trazendo a iniciativa privada mais para perto, buscando parcerias com investimentos privados. Segundo, está na hora de pensar mais nas próximas gerações do que na agenda política-eleitoral. Temos que pensar no futuro. É um desejo do presidente Lula e do governador Tarcísio de ampliar as parcerias administrativas entre eles. Porque quem ganha com isso é o povo de São Paulo e o Brasil. Quando São Paulo vai bem, o Nordeste vai bem, o Norte vai bem. Eu tenho dedicado parte do nosso tempo a buscar parcerias administrativas entre Lula e Tarcísio.

E o seu partido como vai votar no Congresso?

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Depende da pauta. Todas as pautas econômicas, de interesse do Brasil, o governo contará com a maioria do partido. No primeiro semestre, a bancada votou 87% com o governo, isso na pauta econômica. Nas pautas de costumes, são mais sensíveis, que têm que ser analisadas na hora certa. Mas quem faz a pauta não é o governo, são os presidentes da Câmara e do Senado. Estou confiante na orientação do nosso presidente do partido, Marcos Pereira, de votarmos sempre de maneira colaborativa com o Brasil.

Seu partido hoje é base do governo Lula?

Meu partido é independente. Mas o governo entendeu, desde o primeiro momento, a realidade interna do partido. Até porque teve gente que votou em Bolsonaro, teve gente que votou em Lula. Eu sempre votei no presidente Lula, desde que era do movimento estudantil. O partido democraticamente respeitou o convite do presidente Lula e eu pedi licença da executiva nacional para me dedicar ao ministério e ajudar o Brasil.

Incomoda quando as pessoas rotulam o senhor como uma pessoa do Centrão?

Acho que a gente tem que fazer a pedagogia do papel do centro no Brasil. Está na hora de mostrar ao País a importância do centro, intitulado Centrão por setores da sociedade e da imprensa. Se você pegar, nos últimos cinco anos, as pautas que foram de interesse da sociedade brasileira, todas elas contaram com o apoio do centro e só foram aprovadas porque votamos a favor. Então é importante que o próprio Congresso e os deputados de centro façam a pedagogia do papel do Centro para o Brasil.

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De que forma?

Falando a verdade, mostrando o papel que o centro está tendo na aprovação da reforma tributária, na aprovação das reformas que já foram votadas nos últimos anos.

Como separar a imagem do Centrão com a associação de escândalos no País?

Penso que houve, nos últimos anos, uma contaminação da grande maioria das correntes ideológicas no Brasil. Acho que o debate não é esse. O debate é agir da forma correta e transparente e mostrar ao Brasil que o centro quer ajudar o país.

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