O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, esteve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na noite dessa terça-feira, 18, fora da agenda oficial do magistrado. A aliados, o dirigente partidário afirmou apenas que tratou de “assuntos do partido”. Procurado, Gilmar Mendes não comentou.
Decano do Supremo, Gilmar Mendes é relator de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada por PL, Republicanos e PP que pede a validação da lei do marco temporal. O projeto foi aprovado no Congresso, mas derrubado pelo STF.
A tese do marco temporal diz que os povos indígenas têm direito à demarcação apenas das terras que ocupavam na data de promulgação da Constituição de 1988. O Supremo discordou.
O PL ainda é parte em outras três ações no STF:
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7639: questiona uma lei na Bahia que pune divulgação de fake news sobre epidemia e pandemia;
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1093: pede a derrubada de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reestruturou a Advocacia-Geral da União (AGU) e criou um setor responsável pelo enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas;
- ADPF 1087: pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
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