O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a cassação do vereador Abidan Henrique (PSB), de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo. Em fevereiro, o parlamentar, único opositor do prefeito Ney Santos (Republicanos) na Câmara Municipal, perdeu o mandato por quebra de decoro.
Ele fez um discurso em plenário vazio contra o gasto de aproximadamente R$ 2 milhões de verbas da Saúde pelo poder público local para financiar um festival de música sertaneja, com Wesley Safadão, Leonardo e a dupla Jorge e Mateus. A acusação foi feita sem a presença dos outros vereadores, que se ausentaram com o objetivo de cancelar a sessão por falta de quórum e esvaziar as denúncias.
A decisão do STF de reverter a cassação confirmou as sentenças anteriores da Justiça de São Paulo. O relator, ministro Flávio Dino, citou súmula vinculante da Corte, segundo a qual “a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”.
No caso da cassação de Abidan Henrique foi aplicada uma norma do regimento interno da Câmara Municipal de Embu das Artes.
