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Conselho de Ética arquiva processo que pedia cassação de Luis Miranda

Após ganhar holofotes na CPI da Covid, deputado que denunciou Bolsonaro vive ocaso político e pretende votar em Moro

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BRASÍLIA — O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta quarta-feira, 3, arquivar o processo disciplinar aberto contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acusou o presidente Jair Bolsonaro de ignorar denúncia feita por ele e por seu irmão, Luis Ricardo, sobre um esquema de corrupção no Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin. Antes favorável à continuidade das apurações, o relator do processo, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), mudou o parecer do dia 28 de setembro e recomendou o arquivamento do caso.

O pedido para a cassação de Miranda havia sido apresentado pelo PTB de Roberto Jefferson, que era aliado, mas, desde sua prisão – por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – vem criticando Bolsonaro.O ex-deputado é acusado de atacar o estado democrático de direito e os Poderes da República em vídeos postados nas redes sociais.

O deputado federal Luis Miranda. Foto: Câmara dos Deputados/ Reprodução

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Abramo afirmou ter alterado o voto porque a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu no depoimento de Miranda qualquer consideração sobre “suposta prevaricação” de Bolsonaro. “Logo, o vice-PGR (Humberto Jacques de Medeiros) esclarece que não é possível se falar em crime de denunciação caluniosa quando há falta de vários de seus elementos constitutivos”, argumentou o relator, que também disse ter recebido mais “esclarecimentos” da defesa de Miranda. “Assim, deixa de existir um dos elementos para prosseguimento do feito, que é a justa causa”, disse ele. Foram 13 votos a favor do arquivamento do processo e apenas um contra.

O Estadão apurou que o Conselho de Ética também deverá mandar para a gaveta o processo contra o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), como quer o relator, deputado Cezinha Madureira (PSD-SP), coordenador da bancada evangélica e aliado de Bolsonaro. A abertura de processo disciplinar, neste caso, foi pedida pelo PSOL.

Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo protagonizaram um dos momentos mais tensos da CPI da Covid, em junho, quando relataram ter contado a Bolsonaro, durante reunião no Palácio da Alvorada, em 20 de março, as irregularidades no processo para aquisição daCovaxin. Na conversa, o presidente teria dito que isso seria “rolo” de Barros, ex-ministro da Saúde. Um dos expoentes do Centrão, Barros negou participação no negócio.

Testemunha da CPI da Covid, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo deixou o Brasil no último dia 28 e ingressou no programa de proteção a testemunhas da Polícia Federal. De acordo com seu irmão, o deputado Luís Miranda, ele vinha recebendo ameaças de morte e foi exonerado do cargo de chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde após prestar depoimento à CPI. O Ministério da Saúde informou que Luis Ricardo continua como servidor da pasta, mas não respondeu se ele permanece como chefe.

Ocaso. Após a fama repentina obtida nas duas ocasiões em que esteve na CPI, Luis Miranda vive agora o ocaso político e foi aconselhado por amigos a submergir. O deputado nunca presidiu uma comissão. Queria a da reforma tributária, mas não conseguiu. Como foi um dos primeiros deputados do DEM a trair o então presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) e a apoiar Arthur Lira (Progressistas-AL) para comandar a Casa, tinha a expectativa de que seria ao menos escolhido como relator da reforma tributária. Lira afirma que nunca prometeu isso ao deputado.

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Miranda foi eleito em 2018 na onda bolsonarista e por sua forte presença nas redes sociais. Hoje, ocupa o cargo de vice-líder da bancada do DEM, função que também é exercida por outros seis deputados do partido. Antes de virar parlamentar, ele fazia vídeos mostrando como era a vida nos Estados Unidos, onde morava. As dicas de empreendimentos dadas nos vídeos fizeram com que ele se tornasse alvo da Justiça. Consumidores se sentiram enganados e o acusaram de golpe financeiro.

Integrante da base de sustentação do governo até o começo deste ano, o deputado rompeu comBolsonaro após ter feito as denúncias à CPI."O governo está em comemoração de seus mil dias de trabalho. Muito trabalho (...), mas com pouco resultado. Pelo contrário, a inflação escancarada colocou o Brasil no topo dos países que são considerados descontrolados economicamente", criticou ele, em discurso no dia 28 de setembro.

Na eleição presidencial de 2022, Miranda diz ter preferência pelo ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro, que vai se filiar ao Podemos. "Voto no Moro. Se for Lula e Bolsonaro (no segundo turno), eu anulo o meu voto", disse.

Não é só com o governo, porém, que o deputado tem se preocupado em administrar conflitos. Com a iminente fusão do DEM com o PSL para formar o União Brasil, Miranda avalia trocar de legenda, se não conseguir ficar no comando do diretório do novo partido no Distrito Federal, ou mesmo emplacar o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF).Uma das hipóteses em estudo por ele é se filiar aoRepublicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.

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"A grande maioria dos deputados me agradece por tudo que eu fiz e se solidariza com as maldades que o governo fez contra mim", afirmou Miranda ao Estadão, negando estar desprestigiado. “Nas comissões, estou cheio de relatorias, pois os deputados me ligam pedindo para relatar para eles.”

Os projetos sob a relatoria de Miranda costumam tratar de interesses paroquiais. Um exemplo é o que estabelece, entre as atribuições dos síndicos de condomínios, o fornecimento de certificados de quitação aos moradores anualmente, e não apenas de forma mensal, como é hoje. Miranda deu parecer favorável à iniciativa e o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), há seis dias.

Outro projeto relatado por ele regulamenta o uso de spray de pimenta. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em setembro e está sob análise da CCJ.

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Ciente de que havia saído dos holofotes, Miranda chegou a cobrar publicamente do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, o crédito pelos avanços das investigações da comissão. "Nessa madrugada, o Ministério da Saúde RESCINDIU o contrato de aquisição da Covaxin, que envolvia a Precisa. A CPI impediu um golpe de mais de 1 BILHÃO de reais do povo brasileiro! Ahh se não fosse a CPI, hein?", escreveu Randolfe no Twitter, em 27 de agosto. Ato contínuo, Luis Miranda respondeu: "Graças só a CPI? Já esqueceram dos irmãos Miranda?"

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