BRASÍLIA — O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira, 27, representação que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que pautará o requerimento na próxima sessão, prevista para acontecer na primeira ou segunda semana de abril. O documento é de autoria do PSOL, partido que foi de Marielle.
“Na semana que vem, a gente já convoca reunião. Não sei se terá sessão virtual ou se não terá. Não havendo nenhum tipo de sessão, para a semana posterior”, afirmou Leur.
Deputados do PSOL cobram celeridade da Câmara dos Deputados tanto para cassar como para aprovar a prisão de Chiquinho Brazão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo, 24.
“O que querem com isso? Muito provavelmente ganhar tempo, ver se nesse intervalo a defesa do Brazão consegue organizar mais elementos para ver se muda socialmente a opinião sobre ele”, afirmou Sâmia Bomfim (PSOL-SP), durante sessão do Conselho de Ética.
Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação do relatório que pede a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão por um pedido de vistas feito por deputados do Novo, PP e Republicanos.
A presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC) disse que alguns deputados do colegiado desejam analisar a fundamentação da prisão expedida por Alexandre. A votação também deverá ficar para a abril por lá.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até poderia antecipar a votação para o plenário da Casa, mas disse que aguardará decisão da CCJ. Ele afirmou que o caso é “sensível” e “complexo”.
Após o requerimento contra Brazão ser protocolado no Conselho de Ética, o presidente do colegiado deverá, como próximo passo, sortear um relator que dará um parecer sobre o caso. Como critério, o sorteio elimina a possibilidade de que integrantes do partido do representado ou deputados do mesmo Estado participem desse processo.
Em 2023, nenhuma das 22 representações julgadas na comissão avançaram.
Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou no domingo a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.
