O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que integra o Ministério da Justiça, recomendou que denunciados por violência doméstica utilizem tornozeleira eletrônica para garantir que as medidas protetivas de urgência sejam cumpridas. A orientação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17.
Para o conselho, o uso de dispositivos que permitem o monitoramento dos supostos agressores deve ser aplicado quando as medidas protetivas concedidas pela Justiça determinarem o deslocamento do acusado. O órgão recomenda ainda que sejam definidos o perímetro permitido e os horários de circulação e recolhimento do denunciado.
Também devem ser estabelecidos prazos para reavaliação da decisão. Se houver mudanças na situação de ameaça à vítima, como aproximação ou tentativa de contato por parte do agressor, a medida pode ser revogada ou modificada pela autoridade judiciária.
Além da implementação da tornozeleira eletrônica, o órgão sugere que as vítimas recebam, sempre que possível, um “botão do pânico”. O dispositivo portátil de rastreamento permite que, em situações de perigo, a vítima consiga acionar entidades de segurança pública, como a polícia. O objetivo é que o uso previna novas violências.
A orientação divulgada se fundamenta em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma análise do órgão demonstra um aumento de 20% no número das medidas protetivas de urgência concedidas, entre 2022 e 2023, após denúncias de violência doméstica.
A disponibilização de dispositivos móveis que garantam a segurança das vítimas e o monitoramento do agressor também são objetivos do plano de metas para enfrentamento à violência contra a mulher aprovado pelo Senado no último dia 9. A proposta visa proteger as mulheres de forma humanizada e garantir integração entre estados e municípios.
