BRASÍLIA ― O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, assinou uma portaria neste sábado, 7, autorizando a Força Nacional a atuar contra “ameaças veiculadas contra a democracia” em Brasília. Segundo o ministro, que publicou a informação nas redes sociais, a unidade irá auxiliar nos “próximos dias” as forças federais de segurança que já atuam na capital federal.
A portaria assinada por Dino autoriza a atuação da Força Nacional por três dias, entre este sábado e a segunda-feira, 9, e permite que a unidade auxilie na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária da capital federal e a Praça dos Três Poderes - o que compreende a Esplanada dos Ministérios.
“Além de todas as forças federais disponíveis em Brasília, e da atuação constitucional do Governo do Distrito Federal, teremos nos próximos dias o auxílio da Força Nacional. Assinei agora Portaria autorizando a atuação, em face de ameaças veiculadas contra a democracia”, escreveu o ministro.
Mais cedo, Dino já havia recorrido às redes sociais para comunicar que transmitiu orientações à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre o que chamou de “suposta ‘guerra’ que impatriotas” planejam fazer em Brasília. Ele também teve conversas com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, sobre o assunto.
“Sobre uma suposta ‘guerra’ que impatriotas dizem querer fazer em Brasília, já transmiti as orientações cabíveis à PF e PRF. E conversei com o governador Ibaneis e o ministro Múcio”, disse.
Circulam nas redes sociais o agendamento de atos em Brasília por aqueles que não aceitam o resultado das eleições que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com incitação a ações golpistas, que falam em “tomada de poder”.
De acordo com o governo, a Força Nacional de Segurança Pública tem efetivo composto por bombeiros, policiais civis, militares e peritos, com atuação em 11 Estados na preservação da ordem pública, na segurança de pessoas e de patrimônio e em emergências e calamidades públicas.
Agressões e terrorismo
Mais cedo, neste sábado, Dino afirmou que houve “absurdas agressões” em atos políticos em São Paulo e em outras cidades, e declarou que “liberdade de expressão não abrange agressões físicas, sabotagens violentas, golpismo político etc”. Ele indicou, ainda, que a atribuição constitucional para lidar com essas questões, em um primeiro momento, é das policiais locais. No entanto, deixou claro que o ministério está mobilizado para atuar “quando se caracterizar a competência federal”.
Ao falar sobre São Paulo, Dino fez referência aos atos desta sexta-feira, 6, quando bolsonaristas bloquearam um trecho da avenida 23 de Maio, nas imediações do Aeroporto de Congonhas, além de realizarem atos nas regiões das Avenidas Paulista e Angélica.
Segundo informou a Polícia Militar de São Paulo, aproximadamente 150 automóveis e 15 motocicletas reuniram-se durante ato em frente ao Comando Militar do Sudeste, que fica próximo da Avenida 23 de Maio, nesta sexta. “Os veículos realizaram uma carreata pelas ruas de São Paulo, passando pela Praça Charles Miller, Avenida Paulista, Avenida 23 de Maio e por fim, Avenida Washington Luís. O ato se encerrou, por volta das 22h, e não tinham sido identificados registros de ocorrências envolvendo os participantes”, afirmou, em nota.
Na quinta-feira, 5, manifestantes agrediram um repórter fotográfico de 60 anos, do jornal Hoje em Dia, em um acampamento de apoiadores de Bolsonaro em Belo Horizonte. No dia seguinte, o acampamento foi desmontado por equipes da Prefeitura.
As ocorrências em Belo Horizonte e São Paulo são apenas os episódios mais recentes de uma onda de vandalismo e terrorismo que envolveu também paralisações de rodovias em Mato Grosso — com manifestantes queimando caminhões e um posto de concessionária — e atingiu seu ápice em Brasília, durante a diplomação de Lula no dia 12 de dezembro, quando bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal e atearam fogo a ônibus e carros na capital federal.
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Prisão preventiva
Nesta sexta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de quatro investigados pelos atos de vandalismo que aconteceram em Brasília no dia 12 de dezembro.
Joel Pires Santana, Klio Damião Hirano, Átila Franco de Mello e Samuel Barbosa Cavalcante haviam sido presos temporariamente, com um prazo de cinco dias, mas com a mudança para o regime preventivo, a prisão dos quatro não tem duração pré-determinada. Outros sete investigados também tiveram as prisões decretadas, mas estão foragidos desde a operação.
Moraes afirmou que as provas reunidas apontam que os presos ameaçaram o presidente Lula e ministros do STF, “de maneira organizada e coordenada, por meio de ataques à propriedade pública e privada, com o objetivo de impedir o regular exercício dos poderes constitucionais”.
Protesto em BH
Depois de a prefeitura de Belo Horizonte desmontar a estrutura do acampamento de manifestantes em frente ao QG do Exército na sexta-feira, 6, a Justiça de Minas Gerais autorizou a volta de um dos manifestantes ao local. O juiz plantonista Wauner Batista Ferreira Machado defendeu o direito de manifestação e também determinou a devolução dos materiais apreendidos em decisão assinada ainda na sexta, pouco depois das 21h.
No sábado, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Prefeitura de Belo Horizonte e cassou a liminar do plantonista.
Moraes ainda ordenou que seja aplicada uma multa de R$ 100 mil ao empresário Esdras Jônatas dos Santos, manifestante que havia conseguido liminar na Justiça mineira para manter o protesto no local, de forma “solitária”. A medida liminar só valia para ele.
