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‘Eu desvetei?’, diz Bolsonaro sobre ter recuado de veto ao orçamento secreto

Apesar de negativa do presidente, em dezembro de 2019, após primeira tentativa do Congresso de emplacar modelo de pagamento de emendas de relator e veto presidencial, Bolsonaro encaminhou novo texto para análise dos parlamentares

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Por Julia Affonso
Atualização:

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 10, que desconhece ter “desvetado” o orçamento secreto. Revelado em série de reportagens do Estadão, o orçamento secreto foi gestado dentro do Palácio do Planalto, no gabinete do então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

A primeira tentativa de viabilizar o orçamento secreto foi realmente do Congresso e Bolsonaro a vetou. O presidente, porém, recuou do próprio veto logo depois e encaminhou para análise dos parlamentares, em dezembro de 2019, o texto que criou o orçamento secreto. O projeto é assinado por Bolsonaro e a exposição de motivos que o justifica leva a assinatura do general Ramos. Todo esse processo está documentado.

Bolsonaro esteve em Ceilândia, cidade-satélite de Brasília na manhã desta segunda. Ao ser questionado pelo Estadão sobre ter recuado do veto, Bolsonaro respondeu:“Por favor, você não aprendeu orçamento secreto ainda, que não é meu?”, disse. “Pelo amor de Deus, para com isso. Orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, depois derrubaram o veto. Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço desvetar”.

Assinatura do presidente Jair Bolsonaro no projeto que fixou as emendas do orçamento secreto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foto: Reprodução

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Na época, Ramos era o responsável por fazer a ponte entre o governo e o Congresso. Na prática, Bolsonaro abriu mão de decidir o que fazer com o dinheiro público em troca de apoio no Legislativo e de preservar seu mandato de pedidos de impeachment.

Apesar de o presidente jogar a responsabilidade para o Congresso, todo o pagamento é controlado pelo governo, que escolhe quando pagar e qual parlamentar será beneficiado naquele momento. O congressista, nesse caso, indica para onde vai o dinheiro e, até mesmo, o que deve ser comprado com o montante. Como revelou o Estadão, deputados chegaram a definir inclusive o valor que o governo deveria pagar por um bem público, como tratores, e com preços superfaturados.

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