Mercadante defende nova CPMF na reforma tributária

Senador- que é presidente do CAE- diz ser favorável à criação de uma CPMF com uma alíquota baixa

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quarta-feira, 21,a idéia de que a discussão sobre a recriação da CPMF ocorra no bojo da reforma tributária. Na sua avaliação, uma nova CPMF só pode ser criada por uma proposta de emenda constitucional. Mercadante disse que não conhece o parecer jurídico da Câmara que está dando base às discussões sobre a recriação da CPMF por meio de lei complementar. "Não conheço o parecer da Câmara, mas espero que seja consistente para que a medida não seja questionada com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo". Veja Também: Congresso deve definir nova fonte para saúde, Bernardo Governo não vai participar de recriação da CPMF, diz Múcio Não há iniciativa do governo para ajudar Emenda 29, diz Lula Governo não apresentará proposta de nova CPMF, diz Múcio Entenda a Emenda 29  Entenda a cobrança da CPMF  Mercadante disse ser favorável à criação de uma CPMF com uma alíquota baixa. Na sua opinião, uma alíquota baixa ajudaria no combate à sonegação e na tributação da economia informal. Além disso, destacou que uma CPMF com alíquota baixa "poderia substituir outros impostos, reduzindo a carga tributária sobre o setor formal e tributando aqueles que não pagam impostos". O senador afirmou que o Congresso não pode criar uma despesa continuada na ordem de R$ 10 bilhões para a saúde, por meio da regulamentação da emenda 29, sem ter uma fonte de financiamento. Segundo ele, há uma súmula vinculante no Supremo Tribunal Federal estabelecendo que o Congresso só pode criar uma despesa permanente com a fonte de financiamento respectiva. Para Mercadante, o argumento de que o excesso de arrecadação da Receita pode bancar o aumento de recursos para a saúde não é factível por não significar uma fonte permanente de financiamento. "Além disso, tenho defendido publicamente que o país precisa aumentar o superávit primário neste momento para aliviar a política monetária porque estamos sofrendo um choque externo de preços, uma inflação importada grande na área de alimentos, matéria-prima e petróleo", afirmou.