O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar denúncia de ex-presos políticos e familiares de desaparecidos durante a ditadura militar sobre o abandono do edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro. O grupo de ativistas defendem que o edifício seja transformado em um local de preservação da memória política.
A Polícia Civil do Estado tem o prazo de dez dias para se manifestar sobre a transformação do prédio, que foi espaço de práticas de tortura e repressão contra os perseguidos pelo regime ditatorial, em um centro de memória e dos direitos humanos. A representação, recebida pelo MPF, alega que o abandono da instalação, que está em estágio avançado de deterioração, causa a perda de elementos que testemunham o período da ditadura.
O risco de perder totalmente o acervo, que é considerado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) “um marco e testemunho histórico das lutas populares pela conquista de liberdade e lugar de memória dos que ali foram torturados pela defesa de suas ideias políticas”, pode impossibilitar estudos ainda não realizados por arqueólogos forenses especializados.
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Declarado patrimônio cultural pelo Inepac em 1987 pelas características arquiteônicas, o edifício preserva as carceragens masculina e feminina, documentos e armários, além de uma sala com revestimento acústico utilizada para as sessões de tortura. Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina o inquérito, a proteção do imóvel “passa pela superação crítica do enaltecimento do regime autoritário, tendo em vista as violações praticadas, com assassinatos, desaparecimentos forçados, torturas e outras práticas ilícitas por parte do Estado”.
O procurador defende que o direito à memória, promovido pela antiga sede do Dops, colabora para um entendimento do presente e do futuro ao recriar a compreensão do passado. No entanto, as visitas técnicas realizadas por autoridades públicas e defensores dos direitos humanos revelaram danos agravados pelo tempo na estrutura do prédio, o que compromete o patrimônio histórico-cultural.
O risco de desabamento do piso levou ao isolamento de algumas áreas do prédio, o que demonstra a situação degradante propiciada pelo abandono da estrutura. Por isso, o inquérito civil instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro busca analisar quais são as medidas necessárias para a transformação do espaço.