Ministros do STJ debateram competência de delação, mas não analisaram acordo feito com Ronnie Lessa

Dois membros da Corte Especial do STJ afirmaram que eventual acordo de colaboração de Ronnie Lessa no caso do assassinato de Marielle Franco não foi submetido ao tribunal

BRASÍLIA – Os ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reuniram recentemente a portas fechadas para definir a competência do Ministério Público Federal (MPF) na apreciação de eventual termo de colaboração premiada com o ex-policial militar Ronnie Lessa, que é acusado de ter assassinado a vereadora Marielle Franco, em 2018.

Dois membros do grupo afirmaram reservadamente à reportagem que a suposta delação firmada pela Polícia Federal (PF) com Lessa não foi submetida ao STJ. A Corte Especial debateu apenas se a eventual colaboração do ex-PM deveria tramitar sob os cuidados do MPF ou do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ).

No último domingo, 21, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicou que Lessa fez um acordo de delação premiada com a PF para apontar quem seria o mandante do crime que tirou a vida de Marielle. A corporação, por sua vez, afirmou em nota que apenas uma delação foi firmada até o momento, com o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. Ele dirigiu o carro utilizado na campana que terminou com o assassinato da vereadora.

Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos contra Marielle, e Élcio Queiroz, suspeito de dirigir o carro Foto: Divulgação/PCERJ

A PF afirmou em nota que “a divulgação e repercussão de informação que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”.

Na delação premiada realizada em julho de 2023, Élcio apontou a participação do grupo liderado pelo contraventor Bernardo Bello no assassinato da vereadora. Élcio também deu o nome de um suposto responsável por contratar Lessa. O delator citou o policial militar Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como “Macalé”, assassinado em novembro de 2021.

As investigação do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes são sigilosas. Esse foi o motivo de os ministros do STJ terem debatido em sessão secreta a competência para realização de eventual delação premiada. O relator do caso no Tribunal Superior é o ministro Raul Araújo.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira, 24, que não há previsão para a conclusão do caso. Ele também evitou comentar sobre a suposta delação de Ronnie Lessa. “Juridicamente, só há delação quando há homologação.”

“Não posso nem confirmar nem negar. É algo que todos nós, juntos, saberemos no momento processualmente adequado”, disse Dino, que também informou que somente os delegados escalados para a investigação têm detalhes sobre o caso.