O Conselho de Ética da Câmara sorteou uma nova lista tríplice de possíveis relatores do processo de cassação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018. O procedimento foi necessário após a desistência dos três deputados que haviam sido pré-selecionados pelo conselho na semana passada.
A nova lista tríplice contempla os nomes de Jack Rocha (PT-ES), Rosângela Reis (PL-MG) e Joseildo Ramos (PT-BA). Um deles será sorteado para a relatoria da representação contra Chiquinho Brazão, de autoria do PSOL.
Brazão teve a prisão preventiva avalizada pela Câmara na semana passada. A representação no Conselho de Ética pode levar à cassação do parlamentar.
Entenda o regimento
O Regimento Interno da Câmara determina que o processo de cassação não pode ser relatado por um deputado do mesmo Estado, bloco parlamentar ou partido do alvo do pedido. O PSOL, como autor da representação, também não pode participar.
Observados esses impedimentos, é realizado um sorteio de três nomes entre os integrantes do colegiado. Dessa lista, é escolhido o relator do processo pelo presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA). A lista havia sido sorteada na última quarta-feira, 10, mas Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) recusaram a possibilidade de serem relatores.
Processo de cassação
Após a designação, o relator tem dez dias para produzir um parecer sobre o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar.
Optando pelo prosseguimento do caso, o representado é notificado e poderá se defender. Após a defesa e a coleta de provas, o relator apresenta um novo parecer, no qual pede ou a absolvição ou uma sanção disciplinar ao deputado.
Essa sanção pode variar em gravidade, indo desde uma moção de censura à perda do mandato. A palavra final é do plenário, onde são necessários ao menos 257 votos para ratificar a cassação.
Outras representações
Além do caso Brazão, o Conselho de Ética apreciou quatro representações contra deputados nesta quarta. Em todos os casos, os relatores sugeriram, por meio do parecer preliminar, o arquivamento dos processos.
Assim ocorreu com as representações de PT, PCdoB, PSB e PSOL contra Ricardo Salles (PL-SP), por “apologia” à ditadura militar; do PL contra Sâmia Bomfim (PSOL-SP), por “ataque à honra e à imagem” de Salles e Éder Mauro (PL-PA); do PSOL contra General Girão (PL-RN), por agressão física a Glauber Braga (PSOL-RJ); e do PL contra Lindbergh Farias (PT-RJ), por ter chamado Carla Zambelli (PL-SP) de “terrorista”.
A representação do PL contra Jandira Feghali (PCdoB-SP), por ter chamado Nikolas Ferreira (PL-MG) de “moleque”, estava pautada, mas não foi votada por ausência do relator Paulo Magalhães (PSD-BA).
