A funcionalidade do Supremo está sendo vítima de ataque externo do Poder Executivo e bolsonarismo. É vítima também de ataque interno.
O ataque dos ministros bolsonaristas visa avançar decisões que interessem ao bolsonarismo. E paralisar as que lhe prejudiquem nas eleições.
Inquérito avançava sobre declaração do Bolsonaro que vacina da covid causa aids. Avançavam outros sobre fake news e ataques à democracia por parte de correligionários: Daniel Silveira, Luciano Hang, Bia Kicis e Otávio Fakoury.
Nada mais vai ser julgado agora. O ministro André Mendonça pediu vista. Adiou tudo. Sinal vermelho.
Pedir vista para discutir ideias, tudo bem. Mas com prazo. O problema é que as ideias são pré-vinculadas a interesses e pós-vinculadas a consequências.
Donde discutir judicialmente o que é fake news e se vacina contra covid causa a aids é cair na armadilha da protelação.
Por que tanto adiar?
O ministro Nunes Marques, por exemplo, com uma simples liminar, anulou decisão do Plenário do Supremo transitada em julgado.
Estamos no reino da suprema incerteza decisória? Sim. Estamos no reino da privatização do Supremo pelos ministros e suas conjunturas. Há sempre um argumento protelatório na esquina. À espera de um consumidor.
Todos os ministros se beneficiam desta privatização interna. Fruto da deturpação do devido processo legal. Podem até ganhar um julgamento. Mas o Supremo perde em todos.
Vale a pena este reino da incerteza e enfrentar as críticas públicas pelas posições ou praticar um isolamento autofágico, quando precisam de apoio?
Tentam acabar com o televisionamento das sessões. Adiam decisões. Dão poder decisório final ao que não é televisionado. Criaram o plenário virtual, onde a opinião pública não conhece o debate.
Esta tática isola o Supremo. Deslegitima-o diante da opinião pública.
O tempo é senhor da razão, diria Goethe. A manipulação do tempo processual é senhor das consequências desejáveis. Para o bem ou mal da democracia.
JOAQUIM FALCÃO É MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSELHEIRO DO CENTRO BRASILEIRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CEBRI)
