A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) apresentou projeto Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar ato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. A proposta da parlamentar tenta garantir a abertura de 12 setores do varejo.
Portaria editada, em 13 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, determina que os estabelecimentos destes mesmos setores só podem funcionar por meio de autorização em convenção coletiva e lei municipal.
A parlamentar Any afirma que sua iniciativa visa movimentar a economia e gerar emprego e renda para a população. Segundo ela, o PDL garantirá que a justiça econômica seja feita e o trabalhador respeitado, pois, segundo a deputada, a legislação publicada pelo Ministério do Trabalho não promove a criação de mais empregos.
Anny Ortiz diz que a portaria prejudica futuras negociações entre trabalhadores e empresas. De acordo com a parlamentar, os sindicatos poderão desempenhar mais poder aos trabalhadores, pois poderão cobrar uma contribuição negocial para as convenças coletivas.
Veja os 12 setores afetados pela:
1) varejistas de peixe;
2) varejistas de carnes frescas e caça;
3) varejistas de frutas e verduras;
4) varejistas de aves e ovos;
5) varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
6) comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
7) comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
8) comércio em hotéis;
9) comércio em geral;
10) atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
11) revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares; e
12) comércio varejista em geral.
