BRASÍLIA - A Polícia Federal prepara uma reorganização interna para reforçar o setor responsável pelo controle de armas nas mãos de civis. A atual Divisão Nacional de Controle de Armas (Darm) deve ser elevada a uma coordenação-geral, subordinada diretamente à Diretoria de Polícia Administrativa.
Além disso, todas as 27 superintendências regionais deverão ganhar uma delegacia específica para cuidar de armas. Hoje, a estrutura nos Estados é dividida com a área que lida com produtos químicos. O objetivo da polícia com as mudanças é “especializar” a atuação para receber a nova atribuição.
A partir de janeiro de 2025, o registro e a fiscalização de armas dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) passará do Exército para a PF. As instituições estão trabalhando na transição do sistema. Hoje, a polícia já cuida das autorizações de posse e porte de armas para civis – dispositivos diferentes dos Certificados de Registro (CR) de CACs.
As superintendências já foram orientadas a mapear as estruturas que cada uma aponta como necessária para o novo serviço que deverá ser prestado. Está previsto um concurso público para contratação de 1.170 servidores administrativos para atender a demanda, além de uma ampliação de 700 profissionais no quadro terceirizado.
Houve ainda um pedido da PF ao Ministério da Gestão de um concurso para 1.002 policiais, entre delegados, agentes e psicólogos. O governo, porém, ainda não garantiu a realização deste.
O Exército tem cerca de 2,2 mil militares atuando exclusivamente nos setores que cuidam da fiscalização de produtos controlados, em especial das armas dos CACs. Apesar do contingente dedicado, o serviço é alvo de críticas pela qualidade e pela quantidade de fiscalizações.
Como revelou o Estadão, o Exército permitiu que mais de 5,2 mil pessoas condenadas por crimes graves ganhassem o registro de CAC, o que contraria a legislação. Ademais, mesmo com o crescimento exponencial do total de atiradores no governo de Jair Bolsonaro, a fiscalização ficou estagnada a uma faixa de cerca de 3% deles, com redução do orçamento.
Na PF, a avaliação é a de que o órgão assumirá uma atribuição complexa e que o resultado precisa ser melhor. Em que pese a garantia de menos de 1.900 pessoas, entre administrativos e terceirizados, a polícia acredita que será útil na transição a experiência que já possui com os serviços de emissão de passaportes, controle de produtos químicos e autorizações para porte de arma.
