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Presidente da Câmara se compromete com TSE a defender integridade do processo eleitoral

Arthur Lira e Edson Fachin, atual presidente do tribunal, assinam termo de cooperação que aponta como 'risco à democracia' a difusão de notícias falsas

Foto do author Iander Porcella
Por Iander Porcella (Broadcast)
Atualização:

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinou nesta terça-feira, 5, um termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para enfrentar a desinformação nas eleições de outubro. O deputado se reuniu com o ministro Edson Fachin, atual presidente da corte.

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No momento em que o presidente Jair Bolsonaro volta a atacar as urnas eletrônicas e a colocar em dúvida a lisura das eleições no País, Lira e Fachin se comprometeram a defender a integridade do processo eleitoral e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

O documento endossado pela Câmara e pelo TSE afirma que a difusão de notícias falsas pode representar um risco à democracia. “Adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação”, diz um trecho do termo de cooperação.

O presidênte da Câmara,Arthur Lira (PP-AL). Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Na abertura dos trabalhos do Congresso, em 2 de fevereiro, ao lado de Bolsonaro e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Lira falou que a Câmara foi “fiadora” da estabilidade no ano passado.

Histórico

Como revelado pelo Estadão em julho de 2021, o então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, fez chegar a Lira que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. Naquele mesmo mês, Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça feita por Braga Netto. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, afirmou o presidente a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, no dia 8 de julho.

Quase um mês depois, em 7 de agosto, Bolsonaro participou de manifestações antidemocráticas em Brasília e em São Paulo. Em 10 de agosto, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, por um placar de 229 votos a favor, 218 contra e uma abstenção.

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No mesmo dia em que os deputados votaram a proposta do voto impresso em plenário, Bolsonaro promoveu uma ação inédita em Brasília, com apoio da cúpula das Forças Armadas. Um comboio de blindados desfilou pela Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios.

Sob pretexto de entregar um convite ao presidente para manobras militares que seriam realizadas posteriormente, em Formosa (GO), o desfile bélico que passou pelos arredores do Congresso foi visto como uma tentativa de Bolsonaro de demonstrar poder.

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