A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, projeto de lei do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que permite aos agentes públicos de saúde entrarem em imóveis desabitados para ações de saneamento, sem caracterizar crime de violação de domicílio. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta ressalta que imóveis não habitados são locais oportunos para vetores de doenças transmissíveis, dentre eles o mosquito Aedes aegypti. A inspeção de imóveis colabora para a eliminação de locais que armazenam água e contribuem para a proliferação do mosquito, responsável também pela transmissão de zika, chikungunya e febre amarela.
A aprovação do texto na Comissão de Assuntos Sociais ocorre em um momento que o Brasil tem mais de 500 mil casos de dengue registrados no ano. Segundo a comissão, esses dados justificam o ingresso forçado dos agentes públicos em propriedades públicas ou privadas desabitadas.
O governo do Rio de Janeiro, por exemplo, decretou nesta quarta-feira que a situação de alta de casos de dengue ganhou status de epidemia. A decisão ocorre após avanço da infecção no Estado.
A proposta do Astronauta Marcos Pontes pretende garantir a atuação dos agentes para destruir criadouros de difícil acesso sem a necessidade de autorização judicial que, segundo o texto, “pode demorar e, por isso, comprometer a saúde dos vizinhos”. De acordo com o documento, a negligência de cidadãos dificulta o controle de vetores de doenças e, por isso, é essencial enfrentar a “recusa do cidadão em participar dos esforços coletivos de contenção das doenças transmissíveis”.
Cerca de 75% dos criadouros estão nas casas ou ao redor delas, segundo estimativas do Ministério da Saúde. A previsão do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) é de que, neste ano, o Brasil tenha 4,2 milhões de casos de dengue – o dobro do que foi registrado em 2023.
