Projeto de lei em tramitação na Câmara determina que as casas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica sejam instaladas, de preferência, perto de delegacias especializadas. O texto, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), altera a Lei Maria da Penha, adicionando trechos que preveem a criação das instalações, que devem abrigar, além das vítimas, seus dependentes menores de idade.
Já existem serviços para abrigar mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica. A localização desses espaços é sigilosa por motivos de segurança. A proposta quer facilitar o acesso das vítimas e a colaboração entre as instituições. Atualmente, os abrigos são regulamentados por regras estaduais.
O projeto de lei (PL) 4100/23 prevê que o espaço promova a cura emocional, apoio psicológico, orientação legal e acesso a serviços médicos, caso necessários, e sirva para “romper o ciclo de violência” ao cuidar das mães e abrigar também os dependentes da vítima.
“A localização estratégica permitirá uma resposta mais rápida e eficaz às situações de emergência, garantindo que as vítimas sejam acolhidas e protegidas de maneira adequada”, afirma a deputada na justificativa do texto.
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovada nas comissões, proposta não precisa ir à votação em plenário.
