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Regra que incentiva negros e mulheres realoca R$ 58 mi dos partidos em 2024; veja quais perdem

Congresso definiu que votação na eleição para deputado federal em 2022 contaria dobrado para fins de distribuição de verba pública, o que afeta fundo partidário e eleitoral neste ano; veja quem ganha e quem perde com a mudança

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Por Samuel Lima
Atualização:

Criada para estimular mais candidaturas competitivas de mulheres e negros nas eleições, a regra que prevê contagem dobrada de votos a esses candidatos para fins de distribuição de verba pública deve realocar R$ 58,9 milhões dos fundos eleitoral e partidário em 2024. Será a primeira vez que a medida afeta a distribuição dos recursos em ano eleitoral. O número é uma estimativa considerando as regras atuais previstas na legislação. A partilha oficial será divulgada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O PSD, sigla comandada por Gilberto Kassab e que conta hoje com o maior número de prefeitos no Brasil, é o partido mais penalizado com a mudança. A sigla terá R$ 19 milhões a menos em comparação com a fórmula antiga. Para encontrar uma mulher na lista de deputados federais mais votados da sigla é preciso conferi-la até o 29º lugar. O partido concentrou apenas 10,8% dos votos em candidatas do sexo feminino e 21,1% em pretos ou pardos na disputa mais recente para a Câmara dos Deputados.

A regra também deve reduzir as cifras do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, em R$ 8 milhões. Dos 10 nomes mais votados do partido nas eleições para a Câmara, em 2022, apenas duas eram mulheres, Carla Zambelli (PL-SP) e Caroline de Toni (PL-SC), e um era negro, André Rodrigues (PL-PE). O deputado se declarou pardo naquele ano, depois de se registrar como branco em 2018. Ao todo, 19,1% dos votos nominais da legenda foram de mulheres e 22,3% de negros.

Votos obtidos por candidatos negros e mulheres, sub-representados na Câmara (foto), contam o dobro para distribuição de fundo eleitoral e partidário. Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

Especialistas consultados pelo Estadão explicam que, apesar de o voto ser uma decisão do eleitor, os partidos políticos exercem influência nos resultados por meio da priorização de recursos a determinados candidatos no pleito e do estímulo a novas lideranças.

“Existe um viés racial e de gênero na distribuição desses recursos, mesmo quando a gente controla por classe. E cada vez mais os partidos são responsáveis por parcelas maiores do financiamento das candidaturas”, aponta o professor de Sociologia e Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Luiz Augusto Campos.

Estudos mostram que o dinheiro gasto na campanha é o elemento que mais contribui para o sucesso das candidaturas nas eleições brasileiras, acrescenta Luciana Ramos, professora do Núcleo de Justiça Racial e Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Essa realidade motiva os partidos a usarem dos meios disponíveis a fim de elevar a quantia de financiamento a que têm direito.

“Essa regra é um incentivo interessante, porque os partidos precisam incluir candidaturas de mulheres e negros que sejam efetivamente competitivas. Para ter voto, não dá para lançar candidata laranja como fazem para cumprir as cotas”, observa. Segundo ela, “mexer no bolso” dos partidos é uma maneira eficiente de acelerar o acesso de grupos minorizados nos espaços de poder.

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Em segundo na lista de partidos mais afetados pelo cálculo revisado está o PSDB, com R$ 9,5 milhões. MDB, Podemos, PRD, Cidadania, PV e Novo também tiveram recursos alocados em outros partidos com a nova metodologia.

Em contrapartida, PCdoB e PSOL são os partidos mais beneficiados, com R$ 10 milhões a mais cada. Ambos tiveram percentuais equilibrados de votos a mulheres para deputado: 51,6% e 49,1%, respectivamente. Erika Hilton (PSOL-SP), primeira mulher trans eleita em São Paulo, teve a segunda maior votação do partido nas eleições de 2022, assim como Alice Portugal (PCdoB-BA), dentro da sua legenda.

O partido comunista teve ainda 72% dos votos destinados a candidatos negros para a Câmara, contra 26,5% do PSOL, este próximo da média geral. O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, é o terceiro que mais ganhou com a mudança de cálculo, com 39% dos votos sendo obtidos por pretos ou pardos.

Desempenho afeta receita dos partidos por 4 anos

A regra que atribui peso dois aos votos de negros e mulheres para fins de distribuição de recursos aos partidos consta em uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso em setembro de 2021. Na Câmara, em destaque movido pela deputada Carla Zambelli, apenas PSL e Novo orientaram voto contrário, com o PSD liberando a bancada e os demais partidos apoiando o texto.

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Ainda que os valores realocados sejam relativamente pequenos em relação ao total de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral e R$ 1,2 bilhão do fundo partidário previstos para 2024, o desempenho de candidatos negros e de mulheres nas disputas para a Câmara dos Deputados gera um efeito que dura quatro anos e abrange duas eleições distintas.

O motivo é que parte do gasto público destinado a financiar a atividade dos partidos é distribuído proporcionalmente de acordo com a votação obtida para a Câmara, uma disputa que ocorre somente de quatro em quatro anos. No fundo eleitoral, por exemplo, que banca as campanhas eleitorais a cada dois anos, 35% do valor total depende desse resultado.

Para entrar na divisão dos 35%, o partido precisa conseguir eleger ao menos um deputado federal. É o caso de 20 das 29 agremiações atualmente registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para as restantes, que são partidos nanicos, a valorização dos votos dados para negros e mulheres não altera a quantia recebida.

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Já para o fundo partidário, soma mensal destinada à manutenção das atividades dos partidos políticos, a nova regra afeta a partilha desde a consolidação dos votos até a eleição geral seguinte, ou seja, ao longo de quatro anos. Nesse caso, o resultado serve para calcular a partilha de 95% do valor total.

O fundo partidário é pago a 19 partidos na forma de duodécimos; os outros 10 não atingiram a cláusula de barreira e não têm direito ao recurso. Segundo o TSE, pelo menos R$ 1,2 bilhão serão enviados aos partidos de janeiro a dezembro. A dotação orçamentária ainda é complementada com multas eleitorais recolhidas pela União no período.

O dinheiro é separado pela Justiça Eleitoral para apoiar os partidos em despesas administrativas, como a conta de água, luz, aluguel e salários de funcionários. A legislação permite, no entanto, que ele seja usado para alguns tipos de despesas eleitorais — impulsionamento de conteúdo na internet, contratos de advogados e contadores e passagens aéreas de terceiros, por exemplo.

Pesquisadores dizem que ações são insuficientes

A contagem dobrada de votos é uma medida que estimula os partidos a destinarem mais recursos e trabalhar efetivamente para melhorar o desempenho nas urnas das candidaturas de negros e mulheres, grupos sub-representados na política. A regra não vale para definir o resultado da eleição, onde cada voto tem o mesmo peso, e sim no momento de calcular o dinheiro a que cada partido tem direito nos anos seguintes.

Pesquisadores ouvidos pelo Estadão consideram a medida positiva para estimular mudanças de postura nos partidos, mas ainda insuficiente para reverter a baixa representação política. O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 55,5% da população se identifica como preta ou parda no Brasil e 51,5% são mulheres. Da bancada eleita para a Câmara dos Deputados em 2022, somente 17,7% eram mulheres e 26,3% eram negros.

“Os partidos funcionam relativamente bem com a ideia de incentivos e muito mal com sanção em caso de descumprimento de alguma regra. A regra de contagem em dobro pode funcionar melhor porque ela está muito mais nessa lógica dos incentivos. Mas, de fato, não há uma grande mudança (na verba destinada aos partidos), ao menos nesta primeira eleição”, analisa a professora Luciana Ramos.

Segundo ela, o principal efeito da medida deve ser o de iniciar uma pequena mudança de cultura dentro dos partidos. “É como jogar uma pedra no lago, que vai reverberar um pouco com as ondas. Não vai criar um tsunami, mas vai ter um pequeno efeito de introduzir na mentalidade das lideranças partidárias esse elemento de forma séria.”

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Para o professor Luiz Augusto Campos, é fundamental que os parlamentares aprovem políticas públicas “mais ousadas” e que a Justiça puna, de fato, os partidos que descumpram as regras eleitorais vigentes. Atualmente, por exemplo, as legendas são obrigadas a destinar 30% dos recursos do fundo eleitoral para mulheres e um montante proporcional ao número de candidaturas de pretos ou pardos. “Mas são esses mesmos partidos que se articulam no Congresso para aprovar anistias e para burlar essas regras de diferentes modos”, afirma Campos.

Ele também ressalta a importância de se coibir fraudes nos registros de candidatura. Há um debate em curso sobre a formação de bancas de heteroidentificação, semelhantes às aplicadas em algumas universidades públicas, no âmbito dos partidos ou da Justiça Eleitoral. O tema apareceu em uma série de audiências públicas promovidas pelo TSE nesta semana. Para o pesquisador, a exigência formal de preenchimento da documentação pelos próprios candidatos ou de uma carta assinada de próprio punho já poderia ter reflexos positivos.

O que dizem os partidos

O Estadão procurou todos os partidos que devem receber menos recursos em razão das novas regras. Podemos, PRD e Novo não quiseram se manifestar. PL, Cidadania e PV não retornaram o pedido de posicionamento.

O PSD disse que defende ações afirmativas para a inclusão e promoção da diversidade na política e que “trabalha pelo fortalecimento de suas jovens lideranças que progressivamente consolidarão o aumento da diversidade dos nossos quadros políticos municipais, estaduais e federais”. A sigla lembra que possui movimentos de Mulheres e Afro e conta hoje com “a maior bancada feminina da história do Senado”, com seis mulheres entre os seus 15 nomes, além de quatro deputadas federais eleitas e uma suplente em exercício.

O PSDB afirmou que “busca não apenas aumentar a participação de mulheres na política, mas também garantir que elas sejam protagonistas”. O diretório anunciou que metade da chapa em Goiânia (GO) será composta por candidatas mulheres e que o presidente do partido, Marconi Perillo, irá estimular que essa prática seja adotada em outras capitais brasileiras. “A construção de um país melhor passa, sem dúvida, pela equidade de gênero.”

O MDB declarou que votou a favor da Emenda Constitucional nº. 111/2021 e que “não há o que se questionar a aplicação da legislação extremamente positiva para o País”. O partido destaca o investimento na chapa presidencial 100% feminina liderada por Simone Tebet na eleição de 2022 que, segundo o MDB, teve um papel fundamental na defesa da participação das mulheres na política. “A sigla vê isso como uma grande vitória política, e nenhum tipo de ‘perda’ como menciona o jornal.”

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