Em um ano e cinco meses de mandato na presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reforçou a percepção de que é adepto de saídas engenhosas do ponto de vista constitucional para evitar confronto ou desgaste com os próprios pares ou com outros Poderes.
Candidato à reeleição, em fevereiro de 2023, Pacheco abriu caminho para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo a conceder uma série de benefícios em pleno período eleitoral. O texto, apelidado de “PEC Kamikaze”, passou com facilidade no Senado e foi aprovado ontem na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Nesta semana, Pacheco encontrou uma solução intermediária entre os interesses da oposição e do governo federal diante da pressão pela instalação de uma CPI para apurar o gabinete paralelo instalado no Ministério da Educação na gestão de Milton Ribeiro. Autorizou a instalação da comissão do MEC, como queria a oposição, mas decidiu que seu funcionamento só terá início após a eleição, o que atende ao presidente Jair Bolsonaro, que também tenta a reeleição.
Senadores de oposição podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento da comissão antes de outubro. Uma CPI funcionando é um bode na sala do governo. Em plena campanha, poderia ser fatal para Bolsonaro, em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos. Com suas sessões transmitidas pela TV, ao vivo, a CPI do MEC certamente concorreria com o horário eleitoral.
O exemplo recente do poder de fogo de uma comissão parlamentar de inquérito foi a CPI da Covid, que, por meses, escancarou as falhas do governo federal no combate à pandemia. A abertura dos trabalhos daquela comissão também teve resistência de Pacheco, que segurou o requerimento de instalação por 63 dias. Só a abriu após determinação do STF.
No caso do orçamento secreto, Pacheco é, ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), um dos principais articuladores para que sejam mantidos em sigilo os nomes dos parlamentares que indicaram emendas. Mesmo com determinação do STF para garantir a transparência na divulgação dessas informações, até hoje o Congresso não informou de forma clara a execução do mecanismo, usado como forma de barganha não só entre governo e Congresso, mas entre a cúpula do Legislativo e seus parlamentares.
