O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou até R$ 145.227,49 com diárias de viagens para um segurança pessoal do ministro Luiz Fux em 2023. O segurança D.G.M encabeça a lista dos que mais receberam diárias no ano passado – ao todo, 25 servidores do STF tiveram mais de R$ 50 mil em diárias emitidas no ano passado, entre seguranças dos ministros e juízes auxiliares que trabalham nos gabinetes. Os valores correspondem às ordens bancárias (OBs) lançadas pelo Supremo em nome dos servidores, mas parte desse montante acaba devolvido quando os ministros cancelam as viagens ou voltam antes do prazo previsto.
Ao Estadão, o STF admitiu que o gasto com diárias vem aumentando nos últimos anos, e atribuiu a elevação do custo ao crescimento das hostilidades enfrentadas pelos ministros – antes, vários dos magistrados viajavam sem seguranças, diz a Corte. O STF também destacou que pagar diárias aos servidores é mais eficiente e menos custoso que contratar seguranças locais no exterior.
Este ano, 11 servidores do STF já ultrapassaram a marca de R$ 50 mil em diárias emitidas, inclusive o segurança pessoal de Fux. O campeão, até agora, é um segurança do ministro Dias Toffoli, com R$ 129,7 mil em ordens bancárias emitidas. Ao todo, o tribunal já emitiu R$ 3,27 milhões em OBs de diárias este ano – um pouco mais que o valor de todo o ano passado (R$ 3,19 milhões), de acordo com dados do Siafi. A página da transparência do tribunal com estes dados estava indisponível desde a última quinta-feira (16).
A remoção se deu após reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrar pagamentos de R$ 99,6 mil para o segurança Marcelo Ribeiro Pires, que trabalha para o ministro Dias Toffoli, após acompanhar o ministro em viagens a Londres e Madri, na Espanha.
Os dados voltaram a ser divulgados nesta sexta-feira, 24. Mas o STF passará a ocultar as informações referentes aos agentes de segurança que recebem diárias para acompanhar os ministros em agendas no País e no exterior. A mudança promovida pela Corte também vai omitir as informações sobre o evento ao qual esses servidores foram designados a atuar e qual ministro os convocou para a missão.
O STF argumentou em nota divulgada nesta sexta-feira, 24, que “a divulgação de nomes de policiais judiciais ou outros agentes, conforme análise técnica do setor de segurança, coloca em risco os servidores, suas famílias e as autoridades”.
É comum que outros órgãos públicos omitam os dados dos guarda-costas das autoridades por motivos de segurança, como é o caso do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em relação ao presidente da República. No entanto, o STF não explicou o motivo de também ter restringido as informações sobre a agenda que os seguranças cumpririam e com quais ministros.
A partir de agora, o campo com a descrição das atividades da viagem constará apenas como “segurança institucional”. No mês de abril, por exemplo, consta apenas a informação de que dois agentes receberam mais de US$ 24 mil, o equivalente a R$ 120 mil. Não é possível saber para onde eles foram e a mando de qual ministro a partir das informações prestadas pelo site do STF.
O Estadão conseguiu, no entanto, identificar parte dos gastos. Diárias como estas são pagas sempre que o Tribunal precisa que um servidor público desempenhe suas funções fora da sede da Corte em Brasília, seja em território nacional ou fora do país. No caso dos juízes auxiliares ou de instrução, o pagamento de diárias também ocorre quando eles trabalham nos gabinetes dos ministros em Brasília, fora de suas cidades de origem.
O valor das diárias foi atualizado em fevereiro deste ano, por meio de portaria, e varia conforme o cargo do servidor. Para ministros, as diárias são de R$ 1.466,95 dentro do país, e de USD 959,40 no exterior – o que equivale a R$ 4.941,77, no câmbio desta quarta-feira (22). Para juízes auxiliares e servidores “em assistência direta a ministro”, a diária no exterior é de USD 911,43, ou R$ 4.698,24.
Antes da atualização de fevereiro, os valores eram menores. A diária internacional dos ministros era de USD 727,00 (ou R$ 3.744,24), e a dos auxiliares variava de USD 691,00 (R$ 3.560,38, para juízes auxiliares e outros cargos) a USD 327 (R$ 1.684,87, para técnicos judiciários).
Ao todo, os ministros do STF participaram de quase dois eventos internacionais por mês ao longo do último ano. Países do continente europeu são os mais frequentes nas agendas dos ministros, mas eles também vão com certa frequência aos Estados Unidos. No ano passado, Fux esteve em dois eventos no país. Os eventos geralmente consistem em fóruns organizados pela iniciativa privada, seminários acadêmicos e visitas institucionais.
No fim de abril, por exemplo, ministros da Corte participaram em Londres do “1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias”, organizado pela empresa de lobby e eventos Grupo Voto. O evento ocorreu no luxuoso hotel The Peninsula, na capital britânica, e foi patrocinado, entre outras empresas, pela British American Tobacco (BAT) Brasil, antes conhecida como Souza Cruz. Como revelou o Estadão, a empresa tem pelo menos dois processos na Suprema Corte, e é parte interessada em outra ação sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Seguranças de ministros lideram o ranking de diárias recebidas este ano. Marcelo Ribeiro Pires encabeça a lista com R$ 129,7 mil. Em seguida vem A.C.S.N, com R$ 105,2 mil, e D.G.M, o segurança pessoal de Fux, com R$ 74,3 mil. Juízes instrutores também costumam receber valores elevados em diárias. Por razões de segurança, a reportagem do Estadão decidiu omitir os nomes dos servidores que atuam na proteção dos ministros.
STF: contratar segurança no Exterior seria mais caro que diárias
Ao Estadão, o STF argumentou que o pagamento de diárias aos seguranças dos ministros acaba custando menos aos cofres públicos que a eventual contratação de um serviço de guarda-costas no exterior. Além disso, os seguranças do tribunal “já conhecem a rotina e a necessidade dos ministros”. A pasta disse ainda que não pode confirmar os valores levantados pela reportagem em função de suposta “inconsistência e duplicação de dados”.
“A maioria dos nomes mencionados é de agentes de segurança dos ministros. Reitera-se que o pagamento das diárias de servidores segue o previsto na instrução normativa 291/2024. A contratação do serviço de segurança no exterior custa mais caro do que a concessão de diárias a servidores que, inclusive, já conhecem a rotina e a necessidade dos ministros. A despesa com segurança no exterior é necessária em razão do aumento de ataques e incidentes registrados nos últimos anos envolvendo os magistrados no exterior”, diz a nota.
“Desde quinta-feira (16/5), o STF detectou inconsistência e duplicação de dados, razão pela qual não podemos confirmar os valores neste momento. Além disso, o sistema Siafi – utilizado pela reportagem – não registra eventuais valores devolvidos por viagens que não são feitas ou casos em que os agentes voltam antes do previsto e devolvem valores”, destaca o STF.
“Também foi detectada a exposição equivocada de nomes de agentes de segurança que acompanharam ministros em deslocamentos nacionais e internacionais. O erro partiu do STF, que alimenta os dados do Siafi, e isso está passando por correção. Num contexto de elevadas ameaças ao STF e seus integrantes, a divulgação de nomes de policiais judiciais ou outros agentes, conforme análise técnica do setor de segurança, coloca em risco os servidores, suas famílias e as autoridades”, diz o STF.
“Os dados mostram gastos maiores com segurança nos últimos anos, o que tem relação direta com o aumento de hostilidade aos ministros a partir de 2018. Antes, muitos viajavam sem seguranças pelo Brasil e para o exterior. A expectativa é de que a divulgação dos dados de diárias e passagens seja normalizada entre quarta (22) e quinta-feira (23)”, disse a Suprema Corte.
