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As relações entre Executivo e o Congresso

Opinião|Principal pauta econômica de 2024, regulamentação do IVA tem condições favoráveis para avançar

Discussões preliminares no governo e no Congresso mostram que tema ganhará ímpeto nas próximas semanas; atrasos são possíveis, mas serão em questão de meses, não anos

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Foto do author Silvio Cascione
Atualização:

A principal agenda legislativa de 2024 está prestes a sair dos bastidores. Em poucas semanas, o governo começará a enviar os projetos de lei de regulamentação da reforma tributária, aquela que foi aprovada no fim do ano passado com grande alarde com a promessa de simplificar a vida de consumidores e empresas no Brasil.

Essa regulamentação já está avançando com grande intensidade, mas ainda em estágio preliminar, sem muito alarde. Por ora, as discussões estão ocorrendo em duas frentes: a primeira, a cargo do Ministério da Fazenda, tem se dedicado a unificar as propostas de União, Estados e municípios para o novo sistema tributário. A segunda, por iniciativa de frentes parlamentares no Congresso, tem buscado antecipar algumas propostas a partir da perspectiva dos empresários.

Câmara dos Deputados: cenário mais provável é que o primeiro projeto seja colocado em votação ainda antes do recesso Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Tudo isso vem sendo reportado na imprensa. Porém, ainda sem riqueza de detalhes, pois os projetos ainda não foram enviados formalmente. Uma vez que isso ocorra, a tendência é que esses textos, particularmente aquele que tratará da CBS e do IBS, se tornarão os mais importantes em negociação no Congresso. No centro, estarão os presidentes das Casas, com o apoio dos relatores; ao redor deles, estará toda a complexa teia de interesses dos setores público e privado do Brasil, cada um buscando a posição mais vantajosa possível no sistema tributária a ser adotado.

É importante que se perceba o estágio atual do assunto para não perder de vista o tamanho da empreitada às portas dos parlamentares nos próximos meses, e também para que todas as partes interessadas não percam a oportunidade de acompanhar e interferir no processo de negociação em sua fase mais aguda. O risco de atrasos prolongados existe, mas é pequeno. O cenário mais provável é que, após o envio, os projetos passem por uma intensa fase de discussão, e que o primeiro deles seja colocado em votação na Câmara ainda antes do recesso. Se for preciso mais tempo, o governo e o Congresso preveem que a primeira votação possa ocorrer logo após as eleições municipais. Mas haverá um grande esforço para evitar que esse assunto fique travado até 2025.

Nem todos os deputados se envolverão no assunto. Pelo contrário; a maioria estará dedicada, desde já, à campanha para as prefeituras. Desde 2000, entre 10% e 20% dos deputados concorrem a prefeito. Mas esses e muitos outros aparecerão apenas na fase final de votação. A negociação em si será concentrada nas lideranças políticas e empresariais que já seguem o tema desde a legislatura passada. Por isso, a interferência das eleições municipais na negociação da reforma tributária será administrável.

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Além disso, um outro ponto favorece o cumprimento desse calendário ambicioso: o aumento recente da arrecadação, que reduz a pressão para novas medidas de aumento de receita ou uma mudança imediata das metas fiscais. A equipe econômica trabalhará em muitas frentes simultâneas, mas a maior tranquilidade, no curto prazo, com a agenda fiscal permitirá mais foco para avançar nas negociações da regulamentação de CBS e IBS.

E o mais interessante é que, apesar de sua relevância para a modernização da economia brasileira, este assunto está longe da polarização política que domina o noticiário. Haverá muita briga sobre os detalhes da reforma, mas as disputas não estão sendo travadas no prisma Lula vs. Bolsonaro. Este é um lembrete de que, por trás da profunda divisão política do País, continua a haver condições para o avanço gradual de reformas econômicas.

Opinião por Silvio Cascione

Mestre em ciência política pela UNB e diretor da consultoria Eurasia Group

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