O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta quinta-feira, 8, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma multa no valor de R$ 15 mil por ter associado o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado durante a campanha eleitoral de 2022. Além disso, a maioria dos membros da Corte decidiu que o conteúdo deve ser imediatamente retirado da internet.
Esta ação foi protocolada pela coligação de Lula. No documento, o PT e demais partidos que apoiaram o hoje presidente afirmam que houve propaganda irregular na campanha e pediram a condenação de Jair Bolsonaro.
O ministro relator, Benedito Gonçalves, votou, em novembro do ano passado, pela aplicação de multa de R$ 15 mil e remoção imediata do conteúdo. Porém, o julgamento foi suspenso, pois o ministro Raul Araújo fez um pedido de vista. Isto é, o magistrado solicitou mais tempo para analisar o processo.
Com a retomada nesta quinta-feira, o voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares, que redigirá o texto final da ação.
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, divergiu parcialmente. Para ela, a multa é válida, mas, em sua análise, houve perda do objeto em relação a remoção do conteúdo. Por fim, os ministros Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente. A decisão ainda é passível de recurso.
