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TSE condena Bolsonaro a pagar R$ 15 mil por vincular Lula ao crime organizado na campanha de 2022

Maioria dos ministros da Corte decidiu pelo pagamento de multa e retirada imediata do conteúdo na internet

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Por Alex Braga

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta quinta-feira, 8, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma multa no valor de R$ 15 mil por ter associado o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado durante a campanha eleitoral de 2022. Além disso, a maioria dos membros da Corte decidiu que o conteúdo deve ser imediatamente retirado da internet.

Esta ação foi protocolada pela coligação de Lula. No documento, o PT e demais partidos que apoiaram o hoje presidente afirmam que houve propaganda irregular na campanha e pediram a condenação de Jair Bolsonaro.

Sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral em 08 de fevereiro de 2024 Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

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O ministro relator, Benedito Gonçalves, votou, em novembro do ano passado, pela aplicação de multa de R$ 15 mil e remoção imediata do conteúdo. Porém, o julgamento foi suspenso, pois o ministro Raul Araújo fez um pedido de vista. Isto é, o magistrado solicitou mais tempo para analisar o processo.

Com a retomada nesta quinta-feira, o voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares, que redigirá o texto final da ação.

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, divergiu parcialmente. Para ela, a multa é válida, mas, em sua análise, houve perda do objeto em relação a remoção do conteúdo. Por fim, os ministros Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente. A decisão ainda é passível de recurso.

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