A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 2, a venda de uma travessa municipal para a construção de um empreendimento de altíssimo padrão nos Jardins, no centro expandido. A autorização obteve 29 votos favoráveis e 11 contrários, dentre 55 vereadores. Será encaminhada para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O projeto foi enviado aos vereadores pela gestão Nunes em junho deste ano após a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município (CMPT) aprovar a privatização, em março. A proposta abrange a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, cujo acesso é pela Alameda Lorena e está entre a Avenida Nove de Julho e a Rua Pamplona, no distrito Jardim Paulista.
A Prefeitura estima valor de venda em R$ 16,6 milhões. O Estadão revelou que o projeto para viabilizar a alienação foi enviado à Câmara após empresas ligadas à Helbor entrarem com processo administrativo na Prefeitura, em 2023.
A incorporadora tem planos de construir um empreendimento de “altíssimo padrão” naquele entorno, em conjunto com outros terrenos. A Helbor considera o projeto como uma joia do seu “land bank” (banco de terrenos), com Valor Geral de Vendas (VGV) quase bilionário, de R$ 994 milhões.
Procurada pelo Estadão, a Helbor não se manifestou. Já a Prefeitura destacou que a travessa não se conecta a outras vias e que, portanto, sua desincorporação não causará impactos no trânsito. “Toda a elaboração do projeto de lei contou com avaliação jurídica e pareceres técnicos”, justificou.
Também foram autorizadas as privatizações de mais áreas, como a viela vizinha ao antigo Eataly e um terreno municipal na Avenida Brigadeiro Faria Lima, conforme revelou o Estadão.
Por outro lado, não foi submetida à votação a emenda que liberava a venda de uma rua que “sumiu” na Vila Leopoldina após ser utilizada como estacionamento, área de circulação e espaço de carga e descarga.
A travessa tem 647 m² de área total e cerca de 85 metros de extensão. Era acesso de uma vila, cujos sobrados foram parcialmente demolidos há cerca de um ano.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil sobre o projeto no fim de agosto após ser procurado pela Associação dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira César (Sammorc). A Promotoria de Habitação e Urbanismo solicitou um parecer com urgência ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), braço técnico do MP.
A aprovação na Câmara é necessária porque o Código Civil não permite a venda de “bens de uso comum do povo”, como ruas, praças, estradas, mares e rios. Portanto, é necessário que se faça em primeiro lugar a transformação em “bem dominial”, o qual pode ser alienado.
O líder do governo, Fabio Riva (MDB), tem destacado que as propostas aprovadas autorizam possível privatização, mas não determinam. Isto é, uma venda dependerá de análise técnica municipal.
Vereadores da oposição criticaram as emendas. Amanda Paschoal (PSOL) chamou o projeto de lei e a maior parte das emendas de um “ataque à transparência e participação social”. “É a cidade feita para condomínios de luxo”, disse. “Trata a rua como moeda de troca.”
Também foram aprovadas emendas que permitem a venda da Rua Canoal, no distrito Vila Andrade, Rua América Central, no distrito Santo Amaro, ambas na zona sul, e Rua Keia Nakamura, no distrito José Bonifácio, na zona leste.
Empreendimento tem valor quase bilionário; saiba mais
Em reunião da Helbor sobre os resultados do primeiro trimestre de 2025, o empreendimento foi um dos destacados. Uma das características ressaltadas foi de apartamentos com “vista eterna”, para a área tombada dos Jardins.
Ao todo, o empreendimento deve abranger 5,3 mil m² de terrenos. É chamado de “altíssimo” padrão pela Helbor, que tem outros projetos com perfil semelhante na região.
Os restaurantes que funcionavam no local também fecharam — o último a encerrar atividades foi o Duas Terezas, há cerca de um ano. A vila tinha chamado a atenção nos últimos anos com o complexo gastronômico Vilarejo Jardins (saiba mais ao longo do texto).
Há cerca de um ano, as casas da parte interna da vila nos Jardins foram parcialmente demolidas. O procedimento foi autorizado por meio de alvará municipal, emitido em fevereiro.
Em nota, a gestão Nunes apontou, ainda, que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento concluiu “pela inviabilidade de uso isolado da área”. Também respondeu que a Procuradoria Geral do Município (PGM) “considerou viável a alienação direta por se tratar de lotes dependentes da via”.
Como todos os imóveis vizinhos pertencem à Helbor, a PGM avaliou que a rua poderá ser vendida de forma direta pela Prefeitura. Procedimento semelhante foi feito no ano passado em relação à travessa da Vila Liscio, vendida pela Prefeitura por R$ 6,9 milhões, como revelou o Estadão.
A viela fica junto a um “eixo de verticalização”. Esse tipo de zoneamento é muito atrativo para o mercado imobiliário e que permite prédios altos.
Em 2022, outra deliberação sobre a travessa foi apreciada na Prefeitura, a pedido dos herdeiros da vila. Eles defendiam o desenquadramento da viela como logradouro público (sem necessidade de alienação). A demanda foi negada.
Além disso, a justificativa oficial da Prefeitura aponta o “relevante interesse público de que se reveste a iniciativa”. Um dos argumentos é de que a travessa abrange só o acesso a outros lotes privados e, portanto, não seria viável o seu “aproveitamento de forma isolada”.
Como era a vila no interior da travessa?
A entrada da vila abrange dois casarios, cujos últimos usos foram por restaurantes e outros estabelecimentos gastronômicos. A travessa levava até a parte interior de uma vila, onde estava um conjunto de oito sobrados geminados.
O conjunto de lotes da vila são datados da década de 1930. Já a travessa permaneceu sem nome por décadas, até os anos 1980, quando foi batizada após mobilização da Sociedade Amigos do Jardim Paulista, como homenagem ao engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior.
Recentemente, a vila chamou a atenção para aquele entorno há cerca de dois anos, quando foi transformada no chamado Vilarejo Jardins. Esse espaço era um complexo gastronômico temporário que utilizou os sobrados como base para diferentes restaurantes, que serviam em mesas distribuídas no pátio.
O evento foi realizado no segundo semestre de 2023, por terceiros que locaram as casas pertencentes às empresas da Helbor. Também foi autorizado pela Prefeitura, que analisou um pedido que indicava o “perfeito estado de conservação” das construções. No começo do ano seguinte, foi emitido o alvará de demolição dos sobrados.
