Tarcísio defende ‘varrer a Enel’ de SP e afirma que empresa tem 'má vontade'
Governador fez coletiva de imprensa sobre os três anos de sua gestão. Crédito: Governo de SP
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araujo Feitosa Neto, votou por recomendar o fim do contrato (caducidade) da Enel na Grande São Paulo. Ele foi o primeiro integrante da diretoria da autarquia a se manifestar. Os outros quatro diretores ainda precisam apresentar seus votos, o que deve ocorrer na reunião de 24 de março.
No fim do ano passado, o Ministério de Minas e Energia, o governo paulista e a Prefeitura da capital se uniram para pedir o rompimento do vínculo com a empresa, após um apagão deixar 4,4 milhões de imóveis no escuro em dezembro. Apesar de o serviço de energia ser prestado no âmbito local, só o governo federal, responsável pelo contrato, pode rescindir a concessão. Para isso, no entanto, é necessária recomendação da Aneel.
Em nota, a Enel diz cumprir integralmente suas obrigações e que apresentou melhoria expressiva nos indicadores de atendimento emergencial. “A Enel reitera sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no País.”
Sandoval argumentou que já há “todos os elementos para que se conclua pela prestação inadequada do serviço” pela Enel e defendeu a necessidade de intervenção na concessão até que uma nova empresa assuma a distribuição.
“A gravidade da situação impõe medidas urgentes para que não ocorram mais falhas, notadamente frente aos inevitáveis eventos meteorológicos severos que certamente ocorrerão na área de concessão e que não podem servir de fundamento para a má prestação do serviço”, disse em seu voto.
Nota técnica sobre o apagão de dezembro
A área técnica da agência concluiu que foi “insatisfatória” a atuação da concessionária durante o apagão de dezembro. Esse foi o terceiro grande blecaute vivido em São Paulo desde 2023. Segundo o documento, houve “fragilidades na capacidade de resposta” da empresa.
Em relatório apresentado em 11 de fevereiro, os técnicos da Aneel apontaram baixa produtividade e falta de domínio específico das equipes da Enel, além de usar equipamentos inadequados para solucionar as ocorrências.
“Houve baixa produtividade das equipes, redução significativa de equipes durante o período noturno e madrugada, proporção baixa de veículos de grande porte e indícios de falhas ou falta de manutenção nas redes”, diz o relatório. “Apesar de a distribuidora ter disponibilizado mais de 1.500 equipes, verificou-se um elevado percentual de equipes que não atuam com frequência no atendimento a ocorrências emergenciais.”
O documento destaca que a energia só voltou para todos os imóveis afetados pelo vendaval de 10 de dezembro às 10h47 do dia 16 — cerca de seis dias após o início da crise.
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“Em 10 de dezembro, foi registrado um elevado quantitativo de interrupções, das quais algumas foram restabelecidas somente cinco dias após o início do evento”, aponta a área técnica da Aneel, destacando que 32% dos imóveis só foram atendidos mais de 24h depois do apagão.
Em nota, a Enel defende que 84% dos clientes tiveram a energia restabelecida em até 24 horas — e, em 48 horas, 95%. Também afirma que restabeleceu o fornecimento mais rapidamente do que no apagão de outubro de 2024.
“A empresa colaborou de maneira transparente com o regulador, apresentando dados técnicos que comprovam o cumprimento dos indicadores e as ações realizadas nos recentes eventos climáticos”, informa.
O relatório critica a redução do número de trabalhadores fora do horário comercial, mesmo em dias úteis. A distribuidora manteve força de trabalho semelhante aos dias sem blecaute, o que, segundo os técnicos da agência, “se mostrou incompatível com o evento”.
No fim de semana (dias 13 e 14 de dezembro), a empresa reduziu de 1.600 para 1.200 o número de equipes, “dificultando a execução dos serviços mais complexos de restauração da rede elétrica, o que elevou o percentual de ocorrências atendidas após 24 horas”.
O documento afirma que houve “períodos de estagnação”, impedindo que a luz voltasse de forma contínua. “A análise das escalas de trabalho mobilizadas pela Enel evidencia um descompasso entre o regime operativo e a natureza emergencial da crise.”
A Enel, porém, afirma, em nota, que mobilizou número superior de equipes do que o exigido em plano aprovado pela Aneel.
A análise da agência ressalta que, durante a crise, a Enel usou principalmente carros em vez de veículos de grande porte.
Em outubro de 2024, a Aneel determinou que a companhia apresentasse um plano de recuperação, com prazo de 90 dias, para resolver a demora em restabelecer a luz após tempestades.
A Enel diz que cumpriu o plano de recuperação, que, segundo a concessionária, estabelece “iniciativas concretas e mensuráveis para reduzir o tempo de atendimento em emergências”.
”A distribuidora reduziu em 66% o percentual de clientes com interrupções prolongadas de 2023 a 2025. Já o tempo médio de atendimento a emergências apresentou queda aproximada de 50% entre 2023 e 2025 (de 832 para 434 minutos)“, declarou.
O plano de melhoria havia sido aprovado pela Aneel, com aval inclusive da área técnica. Apesar disso, o relatório conclui que as medidas “não garantem qualidade satisfatória na prestação do serviço nem retomada do suprimento de energia quando ocorrem milhares de interrupções no mesmo dia”.
Linha do tempo da Enel
Em 21 de outubro de 2024, a Aneel intimou a Enel, iniciando formalmente o processo administrativo que avalia a extinção da concessão — procedimento chamado de Termo de Intimação. Ao fim da análise, a agência pode recomendar ao ministério romper ou não o contrato.
Ao intimar a companhia, a Aneel argumentou “prestação inadequada do serviço de restabelecimento de energia após interrupções”.
Um relatório técnico feito à época embasou o processo, indicando:
- Falhas no retorno de energia durante os blecautes de 3 de novembro de 2023 e de 11 de outubro de 2024;
- Elevado tempo médio para atender às ocorrências emergenciais;
- Quantidade excessiva de interrupções de energia com duração superior a 24 horas;
- Falhas no planejamento e na execução do plano de contingências para enfrentar eventos climáticos extremos.
A Aneel concluiu que as mesmas falhas identificadas no apagão de 2023 se repetiram em 2024. A análise foi feita pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da reguladora.
O processo contra a Enel foi sorteado entre os cinco diretores da autarquia, determinando quem seria o responsável (o relator) pelo caso. A tarefa coube à diretora Agnes Costa.
A intimação obrigou a Enel a apresentar sua defesa, assim como um plano de recuperação para regularizar as falhas identificadas.
Em 5 de novembro de 2024, a Enel enviou sua manifestação e, em 21 de novembro, seu plano de ação. Em 4 de dezembro, Agnes Costa solicitou análise técnica para verificar se a proposta era suficiente. A avaliação, apresentada em 19 de dezembro, concluiu haver “aderência” na sugestão, mas apontou ser fundamental acompanhamento contínuo.
A Aneel decidiu monitorar a implementação das medidas. Um novo relatório foi divulgado em 15 de setembro de 2025, dez meses após a apresentação do plano da Enel. O órgão analisou os dados durante o período chuvoso de novembro de 2024 a janeiro de 2025. A conclusão foi que as ações foram satisfatórias, mas ainda faltavam melhorias estruturais.
A Enel afirmou que o plano continha “iniciativas concretas e mensuráveis”, que foram integralmente atendidas. Cita a redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais, a redução de interrupções de longa duração e a mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo. “As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador.”
A Superintendência de Fiscalização Técnica orientou estender o prazo de acompanhamento do plano de recuperação até março de 2026, para monitorar a atuação da companhia durante o próximo período de chuvas.
Em 4 de novembro de 2025, a diretoria da Aneel discutiu o caso durante reunião colegiada. A diretora Agnes Costa votou para estender o acompanhamento até 31 de março de 2026, antes de decidir sobre a caducidade. Segundo ela, para “verificar a robustez das ações implementadas”.
O diretor Gentil Nogueira apresentou pedido de vista — o adiamento da votação sobre estender ou não o prazo. O julgamento foi suspenso até esta terça-feira, 24.
Em 10 de dezembro, ocorreu o apagão de 4,4 milhões de imóveis na Grande São Paulo. Um relatório técnico sobre o evento está sendo preparado pela Aneel, com previsão de conclusão até fevereiro, para então a diretoria da agência votar sobre a cassação. Antes, a Enel terá mais uma vez o direito de apresentar sua defesa.
A distribuidora defende um investimento recorde de recursos para expandir e modernizar a rede. Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a companhia diz ter investido mais de R$ 10 bilhões no Estado. Também anunciou um aporte de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027.
“A Enel reforça a importância de se realizar uma avaliação ampla para enfrentar de forma estrutural os desafios de fornecimento de energia em uma cidade densamente populosa como São Paulo, cada vez mais exposta a eventos meteorológicos extremos”, declarou.
Veja linha cronológica:
- 04/06/2018 — Multinacional italiana Enel vence leilão e compra a maioria das ações da AES Eletropaulo por R$ 5,55 bilhões, à época, assumindo o controle da empresa.
- 30/10/2018 — Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) assume a concessão de distribuição de eletricidade para 24 municípios da Grande São Paulo, incluindo a capital, após a troca de controle societário da AES Eletropaulo.
- Setembro de 2022 — Enel vende sua operação em Goiás para a Equatorial para se livrar de um processo de caducidade no Estado por problemas de qualidade.
- 3/11/2023 — Primeiro grande apagão durante contrato da Enel. Mais de 2,1 milhões de imóveis ficam sem luz após forte tempestade. Restabelecimento de energia chega a demorar mais de uma semana em alguns bairros.
- 08/02/2024 — Aneel aplica multa de R$ 165,8 milhões à Enel por falhas durante apagão de 2023. Cobrança está suspensa, devido à judicialização pela empresa.
- 11/10/2024 — Novo apagão, causado por ventania, deixa 3,1 milhões de imóveis sem energia.
- 21/10/2024 — Aneel intima a Enel e inicia formalmente o processo administrativo que avalia a caducidade.
- 05/11/2024 — Enel apresenta defesa à Aneel.
- 21/11/2024 — Enel entrega plano de recuperação com propostas de melhorias do serviço em São Paulo.
- 4/12/2024 — Relatora do processo contra a Enel, diretora Agnes Costa, solicita análise técnica da agência para verificar se as medidas propostas pela companhia eram suficientes.
- 19/12/2024 — Área técnica da Aneel responde haver “aderência” na proposta, mas aponta ser fundamental um acompanhamento contínuo. Autarquia decide acompanhar a implementação.
- 15/09/2025 — Relatório técnico conclui que as ações da Enel durante o verão 2024-2025 foram satisfatórias, mas faltavam melhorias estruturais.
- 04/11/2025 — Em reunião da diretoria da Aneel, Agnes Costa vota para estender acompanhamento até 31 de março de 2026, antes de decidir sobre caducidade. Diretor Gentil Nogueira pede adiamento. Julgamento ainda está suspenso.
- 10/12/2025 — Novo apagão afeta 4,4 milhões de imóveis na Grande São Paulo.
- 11/2/2026 — Relatório técnico da Aneel concluiu que foi “insatisfatória” a atuação da Enel durante o apagão de dezembro;
- 24/2/2026 — Diretor-geral da Aneel votou pela caducidade;
- 26/2/2026 — Prazo para a Enel apresentar sua defesa;
- 24/3/2026 — Reunião da diretoria da Aneel que vai decidir sobre recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão.
Relembre o apagão de dezembro
Vendaval de prejuízos em SP: sem energia, moradores tentam salvar comida da geladeira e trabalhar
Mais de um milhão de imóveis seguem sem energia elétrica na Grande São Paulo nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025.
Em 10 de dezembro, 4,4 milhões de imóveis na Grande São Paulo ficaram sem energia após ventania recorde. A região viu a repetição de episódios de blecaute que já haviam ocorrido em 2024 e 2025.
A Enel argumenta que os ventos atingiram quase 100 km/h, derrubando centenas de árvores, e destaca que é da Prefeitura a responsabilidade por manejo arbóreo.
A concessionária aponta cumprir todos os indicadores do contrato. Também alega “avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora”.
“A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, completa.
Enquanto a Aneel analisa o fim do contrato, a Enel pode encaminhar a venda da concessão para outra empresa e escapar do processo. Um dos empecilhos, porém, é a proximidade do fim da vigência, o que deixaria prazo curto para a nova concessionária reaver seus investimentos.
