A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 2, a venda de uma rua e um terreno municipais na região da Avenida Brigadeiro Faria Lima, no distrito Itaim Bibi, na zona sul. A autorização está em emendas ao projeto de lei que liberou a privatização de uma travessa nos Jardins para a construção de um empreendimento de altíssimo padrão.
As emendas tiveram 30 votos favoráveis e 13 contrários, dentre 55 vereadores. Irá para avaliação da gestão Ricardo Nunes (MDB).
As indicações ocorreram dias após a Operação Urbana Faria Lima leiloar R$ 1,6 bilhão em títulos imobiliários. Esses certificados são essenciais para a maioria das novas construções na região, especialmente nas áreas mais valorizadas.
Uma das emendas abrange um terreno municipal em frente ao “Prédio da Baleia” (o B32). A outra é relativa à Rua Aurora Dias de Carvalho, vizinha do antigo Eataly, nas proximidades do cruzamento da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek com a Faria Lima. Ambas estão localizadas em área nobre.
A votação ocorreu mais de seis horas após o início das atividades no plenário da Câmara em meio à obstrução de vereadores.
A emenda que permitia a venda de uma rua que “sumiu” na Vila Leopoldina não foi submetida à deliberação. O Estadão mostrou que as empresas foram notificadas pela Prefeitura, por causa da obstrução do tráfego e uso como estacionamento, espaço de carga e descarga e área de circulação de pedestres.
Também foram aprovadas emendas que permitem a venda da Rua Canoal, no distrito Vila Andrade, Rua América Central, no distrito Santo Amaro, ambas na zona sul, e Rua Keia Nakamura, no distrito José Bonifácio, na zona leste.
A aprovação na Câmara é necessária porque o Código Civil não permite a venda de “bens de uso comum do povo”, como ruas, praças, estradas, mares e rios. Portanto, é necessário que se faça em primeiro lugar a transformação em “bem dominial”, o qual pode ser alienado.
O líder do governo, Fabio Riva (MDB), tem destacado que as propostas aprovadas autorizam possível privatização, mas não determinam. Isto é, uma venda dependerá de análise técnica municipal.
Vereadores da oposição criticaram as emendas. A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) chamou o projeto de lei e a maior parte das emendas de um “ataque à transparência e participação social”. “É a cidade feita para condomínios de luxo”, disse. “Trata a rua como moeda de troca.”
Como é a rua com proposta de venda na JK? E o que tem a ver com o Eataly?
A Rua Aurora Dias de Carvalho tem entrada única, pela JK, com cerca de 100 metros de extensão e um “pátio de manobras” ao fundo. Sem saída, tem baixo fluxo de veículos, com os fundos hoje apenas com movimento esporádico de carros estacionados.
Não há confirmação de quem levou a demanda à Câmara. O Estadão identificou, contudo, que a CAOA Patrimonial é dona da maioria dos imóveis lindeiros, como os antigos endereços da lanchonete Rainha da JK (na esquina) e Eataly Brasil, ambos fechados.
Essa empresa obteve, em maio, o aval para a demolição de construções junto à ruela, como o imóvel da antiga lanchonete. Ao todo, o alvará abrange 289 m², mas a execução ainda não foi concluída. A reportagem procurou a CAOA, que afirmou “não ter nada a declarar”.
A CAOA é a mesma empresa que move uma ação de despejo, há mais de um ano, contra o antigo Eataly Brasil, por inadimplência e dívida milionária em aluguéis atrasados. Em agosto, conseguiu decisão judicial favorável à rescisão do contrato de locação. Porém, a ação está em tramitação e com embargos de declaração pendentes.
O antigo espaço gastronômico está fechado em meio à disputa com a CAOA, recuperação judicial, dívidas e perda do direito de utilizar o nome da marca italiana. É localizado junto à ruela, em um terreno que incorporou algumas casinhas não mais existentes.
Originalmente, a Rua Aurora Dias de Carvalho era uma via particular, aberta por volta dos anos 1950 e margeada por um conjunto de casas. Décadas depois, passou a ser classificada como um logradouro municipal. Ganhou a denominação atual em decreto de 1983.
Com esse histórico, contudo, a via chegou a ter uma proposta de privatização vetada pela Prefeitura em janeiro deste ano, com a justificativa de que não seria pública. O veto mencionou o alvará do empreendimento que abriu o arruamento, de 1957.
O próprio sistema oficial do Município considera, entretanto, como um logradouro municipal, classificado como via de trânsito local. Além disso, ao menos até 2022, havia uma placa que sinalizava “rua sem saída”. A reportagem pediu esclarecimentos à Prefeitura na segunda-feira, 1º, mas não obteve retorno.
A proposta é de autoria do vereador Sansão Pereira (Republicanos). A emenda anterior (vetada pelo Município) era do então vereador Milton Leite (União Brasil) a um projeto de lei aprovado em dezembro.
Além disso, uma análise técnica do Departamento de Uso do Solo de 2021, feita a pedido da CAOA, avaliou que se trata de uma via hoje pública, embora de passado privado. A análise técnica também considerou que ficava inserida em área de vila.
“Apresenta todas as características semelhantes às descritas (...), como ser composta por habitações populares, geminadas, passagem de acesso subdividindo porções de terrenos e com largura maior do que 4,00m”, apontou.
Hoje, não há mais casinhas no local. Essas construções aparecem em mapa da cidade de 1930 - à época, ainda não havia a pequena rua interna.
Onde fica o terreno municipal com proposta de venda na Faria Lima?
No sistema municipal, não há uma localização clara de onde fica o terreno municipal daquele entorno da Faria Lima. Naquela parte da quadra, há um McDonald’s e um grande terreno, onde recentemente funcionou a Arena XP. Há mais de uma década, havia um posto de gasolina nesse entorno.
Independentemente das coordenadas exatas, o terreno está em uma das áreas mais valorizadas da Faria Lima, em frente ao complexo B32 (do “Prédio da Baleia”). A emenda fala em 140 m² de área.
Por enquanto, não há placas de empreendimento no local. Notícias de mercado imobiliário têm apontado, porém, que o terreno da Arena XP pertence ao grupo Partage, que teria adquirido títulos imobiliários no último leilão da Operação Urbana Faria Lima para implantar um empreendimento no endereço. A reportagem procurou o grupo, mas não obteve retorno.
O terreno fica a poucos metros da Rua Callimaque. A privatização dessa rua também foi facilitada recentemente, por meio de um projeto que virou lei em janeiro deste ano. Por enquanto, contudo, segue como logradouro público.
A emenda é da vereadora Zoe Martínez (PL). Ela preferiu não comentar se a proposta advém de demanda de alguma organização ou empresa.
“O terreno está vazio há décadas, gera custos de limpeza e manutenção e não traz nenhum retorno para a população”, defendeu à reportagem. “Com a nossa proposta, o valor da venda entra no caixa da cidade e se transforma em benefício para os paulistanos”, completou.
