O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quinta-feira, 16, ter pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que cancele a concessão da Enel para o fornecimento de energia na cidade. “O governo federal precisa ter uma postura”, cobrou.
Nunes tem sido criticado após o temporal de 3 de novembro, pelo ritmo de retirada de galhos e árvores, a presença em evento da Fórmula 1 naquele fim de semana e a sugestão de um tributo voluntário para o enterramento de fios. No dia seguinte ao vendaval, no sábado, 4, chegou a elogiar o diálogo com a concessionária, mas mudou de postura depois, principalmente após o descumprimento do prazo de resolução. A Enel demorou uma semana para restabelecer o funcionamento integral.
Nesta quinta, o prefeito declarou estar “inconformado” com o serviço prestado pela empresa italiana. Destacou que a crítica não se refere exclusivamente à demora de dias para retomar o fornecimento de 2,1 milhões de pessoas na capital e mais 23 municípios após o temporal de 3 de novembro - houve clientes que ficaram quase uma semana sem luz.
“A gente já vinha discutindo com a Enel uma série de questões há bastante tempo”, afirmou. “O problema é grave”, disse. “É uma péssima companhia para a cidade.”
O prefeito citou que ao menos cinco postos de saúde não foram inaugurados pela falta de ligação de energia. Também afirmou que um conjunto habitacional para baixa renda pronto na Vila Olímpia, na zona sul, aguarda a instalação da rede há cinco meses.
Segundo ele, situação semelhante é enfrentada em outro condomínio de apartamentos populares na mesma região, no Grajaú, em que metade das 1,2 mil unidades dependem de gerador. “E olha que eu inaugurei faz meses”, disse.
A gestão municipal anunciou na semana passada que ajuizaria uma ação contra a concessionária, “por descumprimento de acordo da empresa com a capital paulista e de outras normas legais”.
Problemas no fornecimento novamente têm chamado a atenção nesta semana. Após um temporal, diversos bairros voltaram a ficar sem luz na quarta-feira, 15. Um apagão durante a CPI da Enel na Assembleia Legislativa também ganhou repercussão nesta semana.
Concessão de trinta anos
O fornecimento de energia elétrica é um serviço concedido pelo governo federal e regulado pela Aneel. Cabe à agência “gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica”, de acordo com a lei de criação da Aneel, de 1996.
A lei federal que regulamenta as concessões públicas, de 1995, dispõe que a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão pode ocorrer “por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização”.
De acordo com a lei, entre outras situações, a concessão poderá ser retomada pelo poder público, quando:
- “O serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço;
- A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão;
- A concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior;
- A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido;
- A concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço”.
Em 1998, a Eletropaulo e o governo federal assinaram por trinta anos um contrato de exclusividade para a concessão de energia elétrica em São Paulo e municípios da região metropolitana. Naquele ano, a então estatal paulista começou a ser desmembrada em novas empresas antes de ser privatizada. Em 2001, esse processo levou à renomeação da companhia de AES Eletropaulo.
Finalmente, em 2018, a Enel comprou a maioria das ações da empresa e passou a ser responsável pela distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo e sua atuação regulamentada pela Aneel. Os contratos de concessão assinados entre agência e as empresas prestadoras dos serviços de energia estabelecem regras claras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos consumidores.
A Enel foi procurada pelo Estadão e não se manifestou até o momento. Sobre a chuva desta quarta, a concessionária informou no fim da tarde desta quinta que já havia restabelecido a energia para mais de 93% dos 290 mil clientes que ficaram sem energia após o temporal.
Agência diz querer protocolos para eventos climáticos extremos
A Aneel disse em nota que tem “mantido amplo diálogo com todas as partes envolvidas no processo, que inclui o Ministério de Minas e Energia (MME), o governador do Estado de São Paulo, os prefeitos dos municípios atingidos, as sete distribuidoras que operam nessas áreas e o objetivo é construir protocolos que busquem melhores respostas a eventos climáticos severos”, informou.
A agência cita três frentes de atuação: “1) melhorar a detecção de eventos dessa natureza pelos próprios agentes do setor e em parceria com serviços de meteorologia; 2) aprimoramento dos planos de prevenção e redução de danos, em estreita coordenação com governos estaduais e prefeituras; 3) plano de ação de recomposição do serviço, também em estreita colaboração com todas as partes envolvidas, inclusive com a possibilidade de utilização de equipes de outras distribuidoras.”
A Aneel disse que pretende ter os primeiros resultados em 30 dias e nesse processo serão analisadas “diversas dimensões do problema como: a preparação das distribuidoras para eventos críticos, o desempenho na prevenção dos seus efeitos, a capacidade de restabelecimento, adequação, preparo e quantitativo das equipes utilizadas na recomposição, a execução do plano de contingência, a interlocução com as demais instituições envolvidas no processo de restabelecimento, dentre outros”.
Nesse processo, completou a agência, serão apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções cabíveis.
