SP espera assinar com iniciativa privada até março compra de imóveis para programa habitacional

Edital do programa Pode Entrar havia sido suspenso no ano passado pelo TCM, mas depois foi liberado pelo tribunal; programa prevê compra de 40 mil unidades

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Por Renata Okumura

Com a parceria da iniciativa privada, a Prefeitura de São Paulo pretende comprar imóveis para atender ao programa habitacional Pode Entrar. Na última quinta-feira, 26, o município recebeu as propostas e credenciamentos de todas as incorporadoras e construtoras que manifestaram interesse em poder vender unidades habitacionais para a prefeitura.

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Secretário municipal de Habitação, João Farias disse que, ainda no fim do ano, após a pasta realizar as alterações, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) liberou o edital, permitindo que, em 30 dias, fosse realizado o certame.

No ano passado, o tribunal chegou a suspender o edital, alegando entre as irregularidades, falta de critérios mínimos para avaliação da capacidade econômica dos participantes. “Teve, de fato, a paralisação do edital por parte do TCM. Na época, pegamos os apontamentos feitos e buscamos sanar todas as dúvidas, inclusive, fizemos alterações que o tribunal entendia como necessárias”, afirmou ele.

O programa Pode Entrar prevê, neste momento, a compra de 40 mil moradias, no entanto, de acordo com Farias, a iniciativa privada apresentou proposta para construir 104 mil unidades. O certame contou com a participação de 56 empresas e apresentação de 72 projetos.

A partir da próxima segunda-feira, 30, os projetos apresentados serão avaliados e selecionados. O secretário espera assinar com as incorporadoras em até 40 dias. “Para que as obras possam ser iniciadas e boa parte seja entregue até o fim da gestão Ricardo Nunes (do MDB, que termina em dezembro de 2024 e deve tentar a reeleição)”, diz Farias. “A gente compra da iniciativa privada, esses imóveis se tornam de propriedade do Município e a gente atende a demanda”, continua.

Com a parceria da iniciativa privada, a Prefeitura de São Paulo pretende comprar imóveis para atender ao programa habitacional Pode Entrar. Foto: Tiago Queiroz/Estadão - 16/11/2020

Farias afirma que a parceria com a iniciativa privada possibilitará ainda que as unidades habitacionais sejam entregues em menor prazo de tempo. “A possibilidade de comprar da iniciativa privada permite que a gente ganhe pelo menos três anos no que diz respeito à entrega da unidade. Se fosse para fazer nos moldes tradicionais, seria preciso fazer licitação de projeto executivo e depois licitação da construtora, que iria construir a unidade”, afirma.

Segundo Farias, esses processos demoram, em média dois anos, dois anos e meio para ocorrerem. “Até o início de obra, seriam três anos. Neste modelo que a Prefeitura criou, é possível construir de imediato, pois as empresas estão com projetos aprovados ou prestes a serem aprovados na Secretaria de Licenciamento”, afirma.

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O objetivo é atender principalmente as famílias que estão no auxílio-aluguel da Prefeitura de São Paulo e no cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP).

“Estes imóveis vão ser para famílias que ganham até três salários mínimos, que estão cadastradas na Cohab e no auxílio-aluguel da Prefeitura de São Paulo. Não é necessário a pessoa ter registro profissional em carteira de trabalho. Indiferentemente, ela vai se tornar mutuária da Cohab”, afirmou.

Atualmente, a prefeitura gasta mais de R$ 100 milhões por ano no auxílio-aluguel com famílias que foram removidas de áreas de risco da cidade e aguardam uma unidade habitacional. No cadastro da Cohab, atualmente, há 180 mil famílias cadastradas.

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Outro edital prevê a aquisição de 5 mil unidades habitacionais já prontas, segundo o secretário. No entanto, esse processo depende de liberação do TCM. Essa análise deve ocorrer na primeira sessão de fevereiro.

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