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Remédios controlados podem ser entregues em casa; entenda as regras

Anvisa decidiu tornar definitiva medida que havia sido adotada durante a pandemia; venda de medicamentos controlados pela internet continua proibida

Foto do author Renata Okumura
Por Renata Okumura

A diretoria colegiada da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma medida que permite que farmácias e drogarias façam entregas em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial. A agência reguladora decidiu na quarta-feira, 30, alterar a norma e incorporar a medida que havia sido adotada para atender a necessidade de pacientes durante a pandemia da covid-19. Até 21 de setembro deste ano, a entrega de medicamentos controlados de forma remota já estava permitida, de forma temporária.

“Considerando os benefícios para a população e o atendimento dos requisitos de controle estabelecidos, a Anvisa decidiu incorporar a medida à legislação vigente. Para isso, a permissão de entrega remota por farmácias será incluída em portaria, que regulamenta a entrega e a venda de medicamentos sujeitos a controle especial no País”, afirmou a Anvisa.

Medicamentos controlados poderão continuar a ser entregues de forma remota. Foto ilustrativa. Foto: Pexels/Pixabay

Veja como funciona a regra para a entrega remota:

Segundo a Anvisa, para fazer a entrega, valem as mesmas regras da venda presencial, ou seja, o estabelecimento deve conferir e reter a via original da prescrição médica.

  • O estabelecimento deve buscar antes a receita médica ou solicitar o envio de forma eletrônica (quando se tratar de prescrição eletrônica).
  • O farmacêutico deve conferir as informações da receita (tipo, quantidade e validade) e orientar o paciente sobre os cuidados necessários.
  • Na entrega do medicamento, serão colhidas as assinaturas necessárias.

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“As farmácias e drogarias devem ainda manter os registros para acompanhamento do paciente e fiscalização pelas autoridades sanitárias. A entrega remota passa a ser permitida para estabelecimentos dispensadores privados, públicos e para programas governamentais”, afirmou a Anvisa.

A venda de medicamentos controlados pela internet, no entanto, continua proibida.

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