BRASÍLIA - Relator na Câmara da medida provisória (MP) 1026/2021, que facilita compras pelo governo de vacinas para covid-19, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) propôs que o setor privado também possa adquirir estes imunizantes. Como contrapartida, ele sugere que metade das doses sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto original trata da permissão ao governo para comprar imunizantes mesmo antes do registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Westphalen propõe que o setor privado deve cumprir as diretrizes estabelecidas pelo plano nacional de imunização, como a ordem de grupos prioritários, além de informar ao governo sobre as doses administradas. A exigência de doar metade da compra ao SUS é dispensada, caso os grupos prioritários já tenham sido vacinados pela rede pública, recomenda o deputado.
Um grupo de empresários iniciou negociação, em janeiro, da compra de 33 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca. A farmacêutica negou que tivesse as doses disponíveis, mas o Ministério da Saúde chegou a dar aval à compra. Uma condição era justamente que metade das doses fossem entregues ao SUS.
O presidente Jair Bolsonaro já disse ser favorável à compra de doses pela iniciativa privada, desde uma que parte seja repassada ao SUS. O Ministério da Saúde afirma que mesmo no setor privado é preciso seguir orientações do plano nacional de imunizações. De forma geral, as grandes farmacêuticas têm priorizado as negociações com os governos dos países, e não compras por grupos específicos.
O parecer de Westphalen pode ser votado na quinta-feira, 18, pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, passa ainda pelo Senado. Por último, é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O relator ainda propõe ampliar a regra que determina a análise sobre importação e uso emergencial de vacinas ou medicamentos já autorizados por outras autoridades sanitárias. Trata-se de tema sensível para a Anvisa. Em outra MP (a 1003/2020), que aguarda sanção presidencial, o Congresso aprovou mudança similar, mas que força a aprovação automática em 5 dias, na leitura da Anvisa, sem margem para análise adequada dos pedidos. Durante a discussão sobre o texto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que iria "enquadrar" a agência.
O deputado Westphalen diz que a ideia de seu parecer é facilitar a entrada de novas vacinas no País, sem dispensar a análise técnica sobre os produtos. Ele afirma que não foi procurado por empresas para tratar sobre o texto. Declara ainda que não deseja "enquadrar" a Anvisa com a mudança nas regras, como já sugeriu o líder do governo na Câmara. "Temos pressa, mas temos de ter segurança", disse ele.
Segundo apurou o Estadão, o governo avalia vetar trecho da MP 1003 que a Anvisa considera um "atropelo" em suas regras, pois o relatório de Westphalen daria uma solução mais ponderada a este tema.
O parecer de Westphalen permite que a Anvisa estabeleça regulamentos próprios para essa análise. Diz ainda que a agência pode realizar diligências para "complementação e esclarecimentos" sobre os dados. O prazo de resposta da agência também é ampliado para 7 dias. Segundo apurou o Estadão, diretores fizeram recomendações ao relatório. Procurada, a Anvisa não quis se manifestar.
A MP afirmava que a Anvisa poderia conceder autorização excepcional para importação e distribuição de vacinas já autorizadas nas agências dos EUA, União Europeia, Japão, China e Reino Unido para acelerar a análise da Anvisa.
Westphalen sugere que a regra também permita a análise sobre uso emergencial de vacinas autorizadas em outros países. Ele incluiu as agências da Rússia, Índia, Coreia do Sul, Canadá, Austrália, Argentina neste rol. Ainda cita "outras autoridades" certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelo ICH e PIC/S, que são fóruns de cooperação entre agências.
Se aprovada pela Câmara, Senado e for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a regra pode facilitar a compra das vacinas Sputnik V e Covaxin, desenvolvidas na Rússia e na Índia, respectivamente. O Ministério da Saúde negocia a compra destes imunizantes, mas ambos têm pendências para a aprovação na Anvisa. A vacina indiana tem dados de eficácia ainda desconhecidos.
