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Como loteamentos irregulares aumentam o risco de deslizamentos

As fortes chuvas que atingiram o litoral paulista deixaram clara a necessidade de regularizar a ocupação de encostas

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Por Eduardo Geraque
Atualização:

As fortes chuvas no litoral de São Paulo em fevereiro afetaram desde condomínios de classe média alta, como em Maresias e no Guarujá, até moradias simples na Vila Sahy, em São Sebastião – onde a situação ganhou contornos mais dramáticos, com dezenas de mortos. A tragédia trouxe à tona, mais uma vez, a necessidade de se discutir questões ambientais ligadas a loteamentos irregulares em áreas de risco de chuva. Muitos desses loteamentos não são de moradores pobres, mas de quem vê a oportunidade de ganhar dinheiro vendendo terrenos ou construindo nesses locais.

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O Ministério Público do Estado de São Paulo faz pressão, há duas décadas, contra a ocupação irregular de encostas e margens de rios. Também por causa disso, a atual administração de São Sebastião resolveu criar um programa de regularização fundiária na região. “Emitimos até agora 1,5 mil títulos sociais que representam 1,5 mil famílias beneficiadas ou 7,5 mil pessoas no total”, afirma o prefeito Felipe Augusto (PSDB), que está no segundo mandato.

De acordo com a prefeitura, há 102 núcleos irregulares na cidade. Até hoje, 44 deles – ou seja, menos da metade – receberam algum tipo de ação. Em áreas de ocupação não fiscalizada, são comuns o desmatamento e a impermeabilização do solo, que agravam os efeitos negativos dos temporais.

O foco do programa, segundo Augusto, são as famílias de baixa renda. Mas a ideia é que, no futuro, ele chegue a famílias de renda mais alta que também estão irregulares em seus terrenos. A diferença é que, na vertente social do programa, o orçamento público banca todos os custos da regularização fundiária de quem mais precisa; e as famílias com mais poder aquisitivo serão responsáveis pelas despesas para a obtenção das escrituras.

Vila Sahy, em São Sebastião, foi devastada  Foto: TIAGO QUEIROZ / ESTADÃO 21.02.2023

De forma geral, a visão do prefeito de São Sebastião é de que essa regularização é apenas o primeiro passo para o município ficar mais bem preparado para enfrentar grandes eventos climáticos. “Depois vem o segundo passo, que é a urbanização propriamente dita dos núcleos”, diz Augusto. Ou seja, a chegada de asfalto, luz regular, água tratada, esgoto e outros serviços públicos, como creches, postos de saúde e áreas de lazer.

Não que a remoção das áreas de risco não seja necessária. “Existe muita remoção para ser feita. E, com o aumento da fiscalização e com as ações do Judiciário, isso está ocorrendo. No ano passado, inclusive, removemos uma casa de R$ 8 milhões na própria Barra do Sahy”, diz Augusto.

Outra frente de combate a loteamentos, condomínios e ocupações irregulares em áreas de risco climático, meteorológico e geológico é o mapeamento científico dos municípios. Desde 2020, a secretaria paulista de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, em parceria com a Defesa Civil, já entregou 38 mapeamentos de risco para as áreas suscetíveis a desastres geológicos como inundações, escorregamentos e erosões. Estão em fase de elaboração, diz a pasta, os levantamentos para as cidades de Mairinque, Ilhabela, Mogi Mirim e Ibiúna.

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Em relação exclusivamente a São Sebastião, a mais atingida pelas chuvas do carnaval, há outros estudos em andamento que envolvem políticas de controle e mitigação de riscos. Segundo o Painel Verde do Estado de São Paulo, entre 2019 e 2023, a cidade litorânea apresentou 22,4 hectares de áreas com vegetação nativa alterada irregularmente – dos quais 27% estão em área de preservação permanente.

“Nosso planejamento de mapeamento de áreas de risco é consolidado e muitos municípios que nos contratam recebem, além do mapa com detalhamento do nível de risco das áreas, indicações sobre obras necessárias e até fonte de recursos para financiar projetos”, afirma Alessandra Corsi, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), um dos órgãos que produz conhecimento técnico para o Governo do Estado.

Segundo Corsi, as mudanças climáticas globais obrigam uma repaginação dos estudos sobre risco, tanto em encostas, em cidades próximas ao mar – que podem ser afetadas pela elevação do nível dos oceanos – e até mesmo em zonas de estiagem. “Temos de buscar uma resposta para que as cidades sejam mais resilientes”, observa.

Tragédia anunciada

A falta de programas de moradia a um preço acessível para pessoas de baixa renda, a perda de controle sobre as ocupações irregulares e, principalmente, a falta de foco no desenvolvimento urbano são as principais causas de desastres como o de São Sebastião, na opinião de Caio Portugal, presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo). Para ele, outras tragédias virão.

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“A Constituição Federal, em seu artigo 30, determina que é competência exclusiva do ente municipal atuar nas questões do planejamento, controle de uso e parcelamento do solo urbano. Assim, o desenvolvimento urbano deveria ser a principal política pública a ser implementada pelos gestores municipais, mas essa não é a prioridade na maior parte das cidades brasileiras”, afirma.

De acordo com Portugal, basta fazer um cruzamento de dados dos maiores municípios que têm restrições severas de ocupação com a lista de licenças ambientais e urbanísticas emitidas para se constatar o problema. “Essa relação sinaliza que, nos territórios ocupados, não há a atuação da indústria imobiliária formal”, afirma. “E, pior, também não há ação de comando e controle de uso e ocupação do solo, seja por parte do município, seja por órgãos estaduais de Meio Ambiente. Infelizmente, nesses territórios, a cidade é comandada pelo crime organizado, pelo Estado paralelo.”

Para enfrentar o problema, o primeiro passo, segundo o presidente da Aelo, envolve a oferta de habitações acessíveis nos locais onde há demanda. Mas também é preciso retirar as comunidades das zonas de risco iminente, como o governo de São Paulo fez na Serra do Mar, com a retirada dos bairros-cota, áreas ocupadas há décadas nas proximidades do sistema Anchieta-Imigrantes.

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Outros caminhos que podem mitigar riscos passam ainda pela educação, segundo o dirigente da Aelo. “Temos a nossa campanha Lote Legal que visa, exatamente, fortalecer uma espécie de educação voltada para o urbanismo. Outra coisa é buscar instrumentalizar os zoneamentos ecológicos econômicos com visão de ESG (sigla em inglês que remete à governança ambiental e social).”

Criado há mais de 20 anos, o disque-denúncia do Lote Legal (0800-000-2073) encaminha ao Ministério Público informações sobre loteamentos irregulares, mantendo sigilo.

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