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Pela 1ª vez, Brasil aceita compromisso internacional de corte de emissões

AFRA BALAZINA, ENVIADA ESPECIAL, DURBAN, ÁFRICA DO SUL - O Estado de S.Paulo

09 Dezembro 2011 | 03h 04

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, discursou ontem na 17.ª Conferência do Clima (COP-17), em Durban, na África do Sul, e afirmou pela primeira vez que o País aceita um compromisso internacional de corte de emissões de gases-estufa. "Nós não podemos chegar ao ano 2020 e dizer: 'O que vamos fazer?' Nós temos de começar agora esse diálogo. O País está aberto à negociação de algo mais abrangente, inovador e estratégico, com base nos conhecimentos científicos e no engajamento de todos os países", afirmou.

Ontem, após o aceno positivo do Brasil - e também dos Estados Unidos -, os quase 200 países reunidos na 17.ª Conferência do Clima (COP-17) em Durban, na África do Sul, estão bem perto de fechar um "pacote climático". O pacote incluirá um segundo período do Protocolo de Kyoto - que funcionará de 2013 a 2020 - e também um roteiro para um futuro acordo global contra as mudanças climáticas, em que todos os grandes emissores de CO2 do mundo, incluindo o Brasil, terão metas obrigatórias para cortar emissões de gases que provocam o efeito estufa.

A primeira fase de Kyoto termina em dezembro de 2012. Por isso, sua continuidade era a questão mais urgente a ser decidida em Durban. Nesse tratado, apenas os países industrializados são obrigados a cortar suas emissões de CO2. Por acharem essa imposição injusta, o Japão, a Rússia e o Canadá não querem fazer parte do segundo período do acordo, mas também não se opõem a sua realização. Os EUA nunca fizeram parte de Kyoto e querem permanecer fora dele, mas não se importam se o protocolo continuar vivo.

A União Europeia, que sempre se disse favorável a ficar em Kyoto e era a grande esperança para isso se concretizar, colocava uma única condição para a sua adesão: que se definisse em Durban um roteiro para o próximo acordo, com um cronograma para sua entrada em vigor. Os europeus defendem que o acordo seja fechado até 2015 e entre em vigor em 2020 - assim, os países terão cinco anos para ratificá-lo em seus países.

Estados Unidos. Todd Stern, chefe da delegação americana, afirmou que apoia a ideia da UE de ter um roteiro para o acordo pós-2020 e disse que é "mentira" que seu país tenta atrasar as ações de combate às mudanças climáticas. A fala foi uma resposta principalmente a um protesto de uma estudante antes do discurso de Stern - ela gritou que estava preocupada com seu futuro, pedindo aos EUA que agissem (mais informações na pág. A22).

O enviado especial dos EUA para o clima estava bastante irritado com as acusações - feitas até por outros delegados - de que os EUA bloqueavam as negociações. "É bobagem dizer que estamos propondo um hiato na lida com as mudanças climáticas."

Stern disse que, até 2020, os países que não têm metas dentro de Kyoto cumprirão os compromissos voluntários acordados em Cancún em 2010, na COP-16. A meta dos EUA é cortar em 17% as emissões de CO2 em comparação ao emitido em 2005, enquanto a do Brasil é reduzi-las entre 36% e 39%, comparado ao que o País emitiria se nada fosse feito.

Porém, Stern ponderou que ainda não se sabe se esse acordo pós-2020 será legalmente vinculante ou não - é complicado para os americanos um tratado com força de lei porque, nesse caso, o Congresso tem de ratificar. Com Kyoto, isso deu errado, já que os congressistas americanos não aprovaram o tratado.

A União Europeia comemorou as declarações do Brasil. Para Connie Hedegaard, comissária do bloco para Ações Climáticas, a decisão foi um avanço.

Datas. Outro ponto que precisava de maior consenso eram as datas do acordo. O embaixador brasileiro Luiz Alberto Figueiredo Machado preferia fechá-lo em 2016, um ano depois do proposto pela UE, para dar tempo de incluir no documento as medidas indicadas por estudos científicos mais novos.

Um dos argumentos é de que o Painel do Clima da ONU (IPCC) soltará seu próximo relatório em 2013 e 2014. Ontem, porém, o embaixador disse que o País estava "flexível" em relação a datas e não seria isso que travaria o acordo. "Há um claro engajamento", afirmou Machado.

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