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Após encerrar o contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, gestora da TV Escola, da Cinemateca Brasileira e da TV INES, o Ministério da Educação afirmou com exclusividade ao #blogVencerLimites que não vai interferir nas atividades da primeira e única (até agora) TV para surdos do Brasil. A emissora, fruto de uma parceria do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) com ACERP, tem programação 100% em Língua Brasileira de Sinais (Libras), com legendas e locução.
O MEC destacou em nota que pretende continuar apoiando o canal, "com a possibilidade de ampliação da programação". Além disso, o Ministério confirmou que o contrato de prestação de serviço firmado entre a direção do INES e a ACERP foi renovado em novembro deste ano e tem validade por 12 meses.
"A pasta avalia como fundamental a disponibilização de conteúdos educativos em Libras e em Língua Portuguesa com legenda a fim de garantir a acessibilidade e promover o bilinguismo no País", completou o MEC.
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Na semana passada, a ACERP foi obrigada a desocupar o espaço que usava no prédio do MEC. Em nota, a Associação Roquette Pinto afirma que a decisão foi uma surpresa e que o ministério usou informações falsas para justificar o rompimento.
"O Ministério da Educação (MEC) decidiu não renovar o contrato de gestão da TV Escola com a ACERP (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), o que repercutiu fortemente na mídia e nas redes sociais, gerando inverdades que precisam ser desmentidas.
A diretoria atual, eleita em fevereiro de 2019, está alinhada com o governo Bolsonaro e defende os valores do povo brasileiro, inclusive ao buscar levar uma nova programação que atenda as expectativas e os sentimentos da nação brasileira.
Apesar do processo de renovação ter aparentemente corrido normalmente, mesmo com silêncio do MEC por alguns meses, houve uma decisão abrupta de não renovação, 18 dias antes do encerramento do contrato. Antes disso, mesmo com o processo em andamento, despejaram a produção da TV que fica no prédio do ministério especialmente para cobrir as atividades do governo.
Certamente o ato de não renovar o contrato pegou os integrantes da ACERP de surpresa, porém a maior preocupação da Associação é a possível interrupção repentina das atividades da TV Escola, plataforma voltada não somente a alunos, mas também a professores e gestores, que passaram a ter acesso a uma nova visão de educação; e da TV INES, dedicada à comunidade surda do Brasil, com conteúdo 100% em LIBRAS.
Lembramos que a ACERP não produz apenas conteúdo educativo, mas também de capacitação de professores e de ensino à distância, essencial no contexto de ampliar a educação ao reduzir custos financeiros de dezenas ou centenas de milhões. Portanto, é inquestionável que um canal de comunicação de educação como a TV Escola esteja dentro do contexto de levar o ensino aos quatro cantos do Brasil.
A marca TV ESCOLA não se confunde com o CANAL televisivo (sinal), de modo que é legalmente absurda a afirmação de que o MEC irá "continuar a TV ESCOLA". De fato, ocorrerá potencial "repasse de serviços" pelo Ministério, por meio de procedimento administrativo e, tratando-se de entidade pública, tem a necessidade de explicação orçamentária específica para o Tribunal de Contas da União, em tempo recorde (com legalidade discutível) de algumas semanas ou meses.
No tocante ao aspecto financeiro, o MEC misturou números para confundir o povo brasileiro. A proposta de um novo contrato com a ACERP previa um investimento ao redor de R$ 70 milhões por ano na TV Escola, muito próximo do valor previsto para 2019, quantia essa que compromete apenas 0,06% do orçamento do MEC previsto para este ano, segundo o Portal da Transparência. Os conselheiros do Ministério, em uma reunião no mês de novembro, votaram a favor da renovação com esse mesmo valor. Cabe destacar que neste ano de 2019 o MEC cortou quase 50% do repasse previsto para o período.
Quanto ao CONSELHO DA ACERP, o MEC possui influência e votos, entretanto, por omissão injustificada, levou mais de 5 meses para indicar os seus conselheiros, o que atrasou e dificultou seriamente a solução de vários elementos de ordem interna desta entidade. Reitera-se que a maioria dos membros pode ser trocada a qualquer tempo, mesmo com o mandato.
No que tange à qualidade, a TV Escola possui uma série de prêmios, inclusive internacionais; uma audiência maior que as TVs do governo e maior do que a do canal Futura; tudo isso, com custo bem menor. Em momento algum do presente exercício do Contrato de Gestão houve qualquer documento do MEC manifestando a insatisfação com a qualidade dos programas. Pelo contrário, a Comissão de Avaliação (composta por membros das secretarias do MEC) aprovou com uma nota 9,85 (a máxima é 10) os diversos indicadores e parâmetros de qualidade previstos e exigidos no Contrato de Gestão.
Importante destacar que o MEC, com orçamento de R$ 148 bilhões, lança, no início de dezembro, o programa de Literacia Familiar, uma das principais e únicas entregas da equipe ministerial atual. A produção dos vídeos foi feita pela TV ESCOLA, sem custo extra ao ministério, o que é mais uma vantagem do modelo de Organização Social.
Infelizmente, o fim do contrato não atinge apenas a TV Escola. A Cinemateca Brasileira, da Secretaria Especial de Cultura, com o maior acervo de filmes e documentos relacionados da América Latina, também sai da administração da ACERP, que vem desempenhando um ótimo trabalho na restauração e preservação da memória audiovisual nacional. Além disso, a TV INES, com 100% do conteúdo em LIBRAS, a Língua Brasileira de Sinais, será afetada. Essa TV é referência entre a comunidade surda do Brasil, que vem ganhando destaque com o belo trabalho em defesa da acessibilidade feito pela Primeira-Dama Michelle Bolsonaro.
Por fim, a atual equipe da centenária Associação Roquette Pinto reforça publicamente o compromisso com o Presidente Jair Bolsonaro de colocar o "Brasil acima de tudo" e continuar trabalhando permanentemente com o sonho de melhorar a vida das pessoas por meio da aprendizagem", diz a nota da assessoria de Imprensa da ACERP.
O Ministério da Educação não fez comentários sobre o conteúdo da declaração da ACERP, mas o ministro Weintraub compartilhou no Twitter um comentário sobre a decisão.
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