O setor elétrico passa por um período tenso que exige soluções claras, objetivas e pouco complexas. As duas questões que mais têm frequentado a mídia é a necessidade de reduzir as tarifas e como serão renovadas as concessões das distribuidoras.
A questão da redução das tarifas tem de ser enfrentada corrigindo problemas estruturais e não com políticas de ocasião de difícil compreensão e de ações incoerentes. Não podemos reeditar a Medida Provisória 579. Os caminhos passam pela adoção de políticas estruturais. O primeiro passo é reduzir a CDE, que hoje está em torno de R$ 40 bilhões com o fim de subsídios para setores que já andam com as próprias pernas. O consumidor não aguenta mais pagar na tarifa os subsídios que beneficiam setores como as fontes solar e eólica, grandes consumidores e autoprodutores de energia.
Outro ponto, de total incoerência, é o governo se propor a baixar as tarifas e ao mesmo tempo estender os subsídios a energia eólica e solar. E ainda, continuar insistindo em leilões de transmissão, que são o segundo fator que mais colabora para o aumento de tarifas. Sem falar que essas linhas de transmissão serão subutilizadas já que estão sendo construídas para transportar energias solar e eólica, que são intermitentes. O débito/crédito das duas ações levará a continuidade de tarifas altas.
Quanto à questão da renovação das concessões das distribuidoras, vamos primeiro relembrar o que significa e qual é o conceito de um serviço público. A título de imagem, sempre tento explicar que uma concessão é como um apartamento alugado. Portanto, qualquer investimento precisa ser pactuado com o proprietário do imóvel. No caso das distribuidoras é mesma coisa.
Se queremos enterrar a rede ou universalizar o serviço, é preciso pactuar com o poder concedente. Caso contrário, o investimento não pode ser realizado. Outra questão é que a principal missão da concessionária é assegurar um serviço contínuo e com qualidade. Por isso, no caso das concessões de serviços públicos é sempre melhor a renovação da concessão do que uma relicitação.
Fazer relicitações, e mesmo atitudes como declarar a caducidade de uma concessão, tem de ser analisadas com muito cuidado e olhando sempre o interesse do consumidor. A caducidade, por exemplo, é um processo longo e complexo que pode levar a grandes embates no judiciário. A relicitação pode comprometer a continuidade do serviço, pagamento de amortizações a empresa que está saindo, e com isso interrupção nos investimentos que pode levar a queda da qualidade.
É óbvio que num momento de renovação o poder concedente deve aprimorar o contrato de concessão e a fiscalização olhando para os problemas que ocorreram no passado e evitando que se repita no futuro. De novo, tem de haver uma pactuação e uma transparência onde fiquem bem claros os deveres e direitos de ambos os lados. Lembrando sempre que o objetivo é atender os interesses do consumidor.
