Anvisa: lista de boas práticas na fabricação de alimentos

Nova resolução da Anvisa traz lista de verificação das boas práticas de fabricação para evitar problemas com a falta de higiene com alimentos. Nesta lista há uma série de itens, como exigência de lavatórios na área de manipulação de alimentos e iluminação adequada no ambiente de trabalho.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conjuntos com vigilâncias sanitárias estaduais, criou uma resolução para fiscalizar de forma mais rígida as condições higiênicas das empresas que produzem alimentos. Trata-se da resolução número 275, de 21 de outubro de 2002, que complementa as normas e leis que regulam o setor de alimentos. A grande novidade deste novo instrumento de fiscalização é a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação, que traz uma série de itens, como exigência de lavatórios na área de manipulação de alimentos e iluminação adequada ao ambiente de trabalho. De acordo com a gerente substituta de inspeção e controle de riscos de alimentos da Anvisa, Reginalice Bueno Saab, a resolução é um instrumento com práticas de boas condições de fabricação de alimentos com higiene. ?É um documento genérico que contempla os diversos segmentos da indústria de alimentos. O objetivo é verificar a implementação das Boas Práticas de Fabricação?, avalia. A lista de boas práticas, segundo a gerente da Anvisa, foi uma reivindicação das vigilâncias sanitárias estaduais de todo País. ?É um instrumento inovador que tem o papel de facilitar as ações de fiscalização na empresa, pois aborda de maneira sistemática o cumprimento dos dispositivos previstos em lei?, explica. Reginalice Saab lembra que as empresas têm 180 dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial, para se adequar às novas regras da resolução. A Anvisa destaca que esta nova resolução vai auxiliar na fiscalização e também vai evitar problemas de falta de higiene na industrialização dos alimentos. ?A resolução foi elaborada com várias finalidades. Uma das mais importantes é a necessidade de um instrumento harmônico e atualizado para avaliação das condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos industrializadores de alimentos durante a inspeção sanitária?, avisa Reginalice Saab. Novos itens Entre os principais itens da nova resolução está a necessidade de área externa livre de focos de insalubridade, ventilação artificial por meio de equipamento higienizado, controle de potabilidade da água, utilização de uniformes de cor clara, iluminação adequada, inspeção geral de ingredientes, matérias-primas e embalagens e lavatórios na área de manipulação. Além disso, os manipuladores devem estar sempre barbeados, com cabelos protegidos e sem adereços como brincos e anéis. A gerente da Anvisa ressalta que a nova resolução não altera qualquer dispositivo com relação às leis já existentes para fiscalização da produção de alimentos, apenas implementa novas regras. ?São necessárias ações que contribuam para a garantia da segurança de alimentos?, avalia. Ela afirma que a intenção da Anvisa é evitar que a falta de higiene nos alimentos provoque problemas de saúde aos consumidores.