BRASÍLIA - O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 28, que o cashback previsto na reforma deve ocorrer por meio de um cartão específico e não um cartão de um programa social. As declarações foram dadas em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o projeto é identificar que o recebimento do cashback está relacionado a um imposto e não a um benefício. “A ideia é ter um cartão específico do cashback, e não misturar com os cartões dos programas sociais, para as pessoas entenderem que aquilo não é um benefício do governo, é a devolução do imposto que ela pagou”, afirmou.
Além disso, o secretário disse que está prevista a possibilidade de que o contribuinte receba o cashback na hora de determinadas compras, mas isso depende da inclusão de todo o comércio, do pequeno ao grande mercado.
“A ideia é só implementar isso se puder alcançar todo o comércio, o grande comércio e o pequeno comércio. Alguns países fazem isso, mas só funciona para o grande supermercado, mas não para o mercadinho, então a gente acha ruim”, afirmou.
O secretário acrescentou: “Se der para funcionar para todo mundo, a ideia é fazer isso. Se não der para funcionar para todo mundo, aí vai ser o crédito no mês seguinte no cartão da família.”
Appy participa da discussão no âmbito dos grupos de trabalho formados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para analisar o primeiro projeto da reforma tributária.
Já encaminhado à Câmara, o primeiro texto trata sobre a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. O Congresso aguarda a Fazenda apresentar o segundo projeto, sobre a gestão e a fiscalização do IBS. O tema também deve ganhar um grupo de trabalho.
Tax free
Segundo Appy, o Ministério da Fazenda abriu uma discussão técnica para avaliar a oferta de tax free na reforma tributária. Ele lembrou que a medida não está prevista no projeto até o momento, mas que técnicos debatem se a medida teria custo-benefício positivo. O tax free é um sistema de “cashback” para turistas estrangeiros.
“Nossa avaliação é de custo-benefício. Temos dúvida se vale a pena”, declarou Appy. “Estamos discutindo, esse tema já apareceu.”
Na ocasião, o secretário disse que turistas estrangeiros não costumam visitar o Brasil para fazer compras, o que pode implicar nos ganhos reais com a devolução dos impostos.
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“Precisa ver realmente se o que você ganha compensa o custo do projeto. O Brasil não é exatamente um país onde as pessoas venham para fazer compras. As pessoas vêm para cá para fazer turismo por outros motivos, não para fazer compras”, considerou.
“Precisa ver se isso realmente tem um efeito positivo relevante. E aí, nós estamos abertos. Estamos já abrindo essa discussão técnica para avaliar essa questão do tax free, mas, por enquanto, não consta nada”, acrescentou.
Impacto no PIB
O secretário afirmou ainda que a reforma tributária deve provocar um aumento de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) em até 13 anos. Segundo ele, um dos efeitos da reforma tributária é o crescimento da economia, mas isso não deve ocorrer no curto prazo.
“A reforma tributária tem um impacto muito positivo sobre o crescimento da economia. Mantendo a carga tributária com a proporção do PIB, se a economia cresce mais, eu aumento minha arrecadação. Todo mundo ganha”, declarou.
Segundo o secretário, esses efeitos devem reduzir a pressão pelo aumento da carga tributária em até 13 anos.
“O crescimento gerado pela reforma tributária, que não acontece no curto prazo, vai acontecer ao longo dos próximos 10, 12, 13 anos, é um impacto muito grande”, afirmou. “Nós estamos falando aqui de um aumento, nesse período, maior que 10% no PIB potencial do Brasil por conta da reforma tributária”, disse.
Custo de plano de saúde
Ele voltou a afirmar que a reforma tributária não provocará aumento de custo nos planos de saúde. Segundo Appy, a tributação a ser paga no âmbito dos planos será similar à que já é cobrada atualmente.
“Como é que paga hoje o plano de saúde? A diferença entre o que eu pago para o plano de saúde e o que ele paga para o hospital e a clínica, essa margem é tributada com 4,65% de Pis/Cofins, isso vale para plano de saúde e vale para seguro-saúde, e em cima disso tem ISS, que pode variar de 2% a 5%, ou no caso de seguro-saúde, IOF, que é 2,38%”, disse.
O secretário prosseguiu: “A gente faz a conta: se eu tiver 4,65% de Pis/Cofins mais 2% de ISS, dá 7% e pouco, só que o plano de saúde não recupera crédito de nada das despesas dele. Deve ter mais uns 3% só de crédito não recuperado de plano de saúde. Então, no fundo, o plano de saúde paga perto de 10%. Se tiver 5% de ISS, ele paga mais que 10%.”
Segundo Appy, no novo modelo, “ele vai pagar sobre a margem 10,6%, que é 40% da alíquota padrão”. “Ou seja, não muda a tributação dos planos de saúde em relação à situação que se tem hoje”, acrescentou. “Não existe esse aumento de custo dos planos de saúde.”
Os planos de assistência à saúde estão entre os 12 setores que terão direito a regimes específicos de tributação na reforma. Além deles, estão combustíveis, serviços financeiros, concursos de prognósticos, bens imóveis, cooperativas, bares e restaurantes, hotelaria e parques de diversão, transporte coletivo, agências de viagens, sociedades anônimas do futebol e tratados internacionais.
