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Caixa viu riscos em consignado, mas emprestou todo recurso previsto para seis meses em uma semana

Foram concedidos R$ 7,6 bilhões em crédito consignado no Auxílio Brasil entre outubro e dezembro de 2022, diante de uma estimativa inicial de emprestar R$ 1,2 bilhão em um semestre; banco diz reforçar concessão de crédito ‘responsável’

Foto do author Thaís Barcellos
Foto do author Matheus Piovesana
Por Thaís Barcellos (Broadcast) e Matheus Piovesana (Broadcast)
Atualização:

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Alvo de polêmica pela vulnerabilidade do público-alvo e também pelo apelo eleitoral em 2022, o crédito consignado do Auxílio Brasil da Caixa dava sinais de controvérsia já na proposta entregue à cúpula do banco público. No documento, a estimativa era conceder R$ 1,2 bilhão na linha em um semestre, mas, entre outubro e dezembro do ano passado, durante os três meses em que o produto esteve de fato disponível, a Caixa emprestou seis vezes mais por meio da modalidade.

O documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, ainda mostrava que áreas técnicas do banco alertaram sobre os riscos, mas não se posicionaram contra a proposta, que reconhecia como financeiramente vulneráveis os beneficiários do programa social, futuros clientes do novo produto.

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As áreas responsáveis pelas concessões do consignado do Auxílio Brasil não detalharam as bases para o cálculo. A estimativa ficou muito abaixo do volume efetivamente emprestado. A Caixa superou, em apenas sete dias, a projeção a ser cumprida em 180 dias. Na primeira semana, foram concedidos mais de R$ 1,8 bilhão. Devido à alta demanda, em dez dias, já havia atraso na liberação dos recursos. Até a Caixa suspender a oferta, em janeiro, foram concedidos R$ 7,6 bilhões.

O crédito foi lançado pela Caixa em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial, e foi uma das bandeiras da campanha eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. A linha permitia que os beneficiários do Auxílio tomassem dinheiro emprestado com o desconto das parcelas diretamente no benefício. O limite de desconto era de 40% do valor pago às famílias todos os meses.

Sede da Caixa Econômica Federal em Brasília Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O produto acabou cancelado pela gestão da atual presidente, Rita Serrano, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas continua a gerar polêmica. Recentemente, um diretor da Caixa foi destituído do cargo após divulgar documentos relativos ao consignado com o texto escondido por tarjas, e Serrano teve de responder às críticas sobre a modalidade, alvo de investigações de órgãos de controle.

Outros bancos viram riscos

Embora todos os bancos pudessem se habilitar para oferecer o consignado do Auxílio, a Caixa foi o único entre as instituições de maior porte que entrou na linha. Entre os demais, prevaleceu a percepção de que os riscos eram altos demais. Também controlado pela União, o Banco do Brasil não ofereceu o produto. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, o consignado para beneficiários de programas sociais.

Ao calcular concessões de R$ 1,2 bilhão, as áreas responsáveis estimavam que a linha não teria impacto relevante nos índices de capital da Caixa. Entretanto, após o período eleitoral, o banco público teve de frear praticamente todas as outras linhas após superar em outubro o orçamento de crédito que possuía para todo o ano de 2022.

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Pessoas próximas à gestão anterior afirmam, reservadamente, que apesar de o volume de concessões ter superado as estimativas, o banco não tem limite por produto e não houve impacto sobre os limites de capital globais supervisionados pelo Banco Central.

Segundo os interlocutores, tampouco o consignado do Auxílio foi o responsável pela fragilização dos índices de liquidez do banco, explicado pelo descasamento das captações, especialmente na poupança, e pelo volume total de concessões, de cerca de R$ 40 bilhões mensais.

A Caixa enxergou na linha uma ferramenta para reforçar o aplicativo Caixa Tem e também para vender mais produtos e serviços aos beneficiários do Auxílio. “(O crédito ajuda a) incrementar cross-selling (venda cruzada) dos clientes de varejo PF e PJ Caixa, uma vez que, na jornada de concessão, está prevista a oferta de Seguro Prestamista, concomitante à operação de crédito”, dizia um trecho da proposta.

Taxa de setor privado

A proposta de 10 de agosto do ano passado foi formulada pela vice-presidência de Negócios de Varejo e pela diretoria de Produtos de Varejo e era destinada a um comitê de vice-presidentes das áreas de clientes, crédito e negócios. O documento tinha como objetivo defender a extensão do modelo de concessão do consignado dos beneficiários do INSS ao público do Auxílio Brasil, criado em 2021 para substituir o Bolsa Família.

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Segundo a análise, mais de 35% do público potencial era formado por pessoas com vulnerabilidade de média-alta a crítica. Para “adaptar” os parâmetros do consignado do INSS aos beneficiários do Auxílio, o documento propõe soluções como simplificar a linguagem das cláusulas contratuais e estabelecer a obrigatoriedade de realização de um questionário voltado à educação financeira antes da contratação.

Um dos riscos apontados pela área técnica do banco era o de superendividamento dos clientes, mas a proposta o relativizou. “O crédito consignado é limitado pelo valor correspondente à capacidade de pagamento mensal do cliente, delimitada por normatização legal e informada pela convenente (a Dataprev) no momento da concessão”, responderam as áreas de negócios e de produtos de varejo. Apesar das adaptações, a proposta considerava que o valor médio das operações seria de R$ 1.350, o mesmo de aposentados e pensionistas.

A taxa, porém, foi de 3,45% ao mês, mais alta que a praticada no consignado do INSS e próxima à do produto destinado a trabalhadores do setor privado, antevendo um risco maior. Em junho deste ano, o consignado do Auxílio tinha inadimplência de 3,37%, se considerados os atrasos acima de 90 dias, contra 2,79% da média da carteira do banco. A inadimplência vem, principalmente, do cancelamento de benefícios por parte do Ministério do Desenvolvimento Social. Neste caso, a Caixa tem que cobrar o cliente de outras formas.

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O que diz a Caixa

Procurada, a Caixa afirmou que a atual gestão suspendeu em janeiro a oferta do produto e o retirou em definitivo do portfólio em março, após a conclusão de estudos técnicos. “O banco determinou ainda a abertura de uma apuração interna junto a auditoria e corregedoria para apurar os fatos relacionados ao Consignado Auxílio. Os procedimentos estão em andamento e, caso fiquem comprovadas irregularidades, os envolvidos serão devidamente responsabilizados”, disse a instituição.

A Caixa afirmou ainda que colabora com as investigações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União sobre a operação e que mudou vice-presidente, diretores e superintendentes nacionais da vice-presidência de Negócios de Varejo.

O banco público disse que a atual presidente, Rita Serrano, criticava a operação quando era representante dos empregados no conselho de administração e que tem reforçado a concessão de crédito “responsável”.

“Os resultados do primeiro semestre de 2023 atestam a solidez do banco e consolidam o papel da Caixa no desenvolvimento do País”, diz a nota. A Caixa ainda disse que a oferta do consignado está prevista em lei e foi regulamentada pelo então Ministério da Cidadania.

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