Ainda não estão claras as condições. Mas o governo Lula parece propenso a aceitar o convite oficial para entrar na Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+) a partir de 2024, como confirmou nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Pressões para que o Brasil dê esse passo são antigas, e se intensificaram com a descoberta do pré-sal. No entanto, até agora, não houve interesse dos sucessivos governos do Brasil em integrar o cartel. Mas vai que o governo Lula esteja recebendo especiais compensações para isso, em investimentos e em fechamento de contratos?
Do ponto de vista dos interesses do Brasil, apenas pegar uma carteirinha de sócio desse clube não traz lá especiais vantagens. Algumas informações dão conta de que do Brasil não se exigirá que se submeta aos compromissos de aumento ou de redução da produção de petróleo e derivados, que são obrigatórias para os países-membros. Se for apenas para participar como “sócio atleta” e comparecer como ouvinte às reuniões ordinárias e extraordinárias, não haveria muito proveito a tirar da iniciativa.
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Mas, se é para se engajar nas decisões tomadas, então será preciso aceitar cortes internos nas exportações e, provavelmente, também na produção.
Hoje o Brasil produz em torno de 3,5 milhões de barris diários de óleo e exporta mais de 30%. Mas esses números tendem a subir a partir de 2025, à medida que novas plataformas forem incorporadas ao pré-sal.
A Petrobras já não detém o monopólio desse mercado. Grandes petroleiras mais algumas dezenas de médias e pequenas empresas também operam por aqui. Caso tenha de reduzir sua produção, será preciso saber como o governo brasileiro exigirá o cumprimento das cotas por essas empresas privadas.
E tem a questão dos preços internos. Se a atuação da Opep for pela elevação dos preços internacionais ou pela sua manutenção em níveis elevados, o Brasil na Opep+ terá de saber como preços internos se equalizarão aos externos. Se é para aumentar a velocidade na substituição dos combustíveis fósseis por renováveis, um jeito eficaz de fazer isso é mesmo via aumento de preços, como já acontece na Europa. Nesse caso, será preciso derrubar os subsídios ainda vigentes por aqui e aceitar o impacto inflacionário da alta.
E há a questão do prazo de validade. O petróleo é um produto que ainda tem enorme importância na composição da matriz energética global, mas está com os dias contados. Dentro de mais 15 ou 20 anos, será crescentemente substituído por combustíveis de fontes limpas ou renováveis. Nessas condições, participar de uma organização de defesa de mercado de um produto por um prazo historicamente tão curto pode não ter lá muita importância.
O presidente Lula garante que a “adesão terá de ser analisada em evento presencial”. Não ficou claro que presenças serão exigidas (ou esperadas) para a tomada dessa decisão.
