O presidente Lula já avisou que pretende vetar a taxação alfandegária das compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260) hoje isentas de impostos federais – se o Congresso assim o decidir.
A proposta de taxação foi incluída no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que institui incentivos para a indústria de veículos.
A matéria é objeto de divergências entre as empresas, Congresso e no governo que, paradoxalmente, embaralham forças hoje polarizadas sobre os demais temas da política. Na primeira ponta desse cabo de guerra estão as entidades que defendem os interesses da indústria de transformação, especialmente a de confecções, e os do comércio varejista.
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Com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), argumentam que a isenção produz concorrência desleal a seus negócios, na medida em que a maioria das mercadorias de até US$ 50 provém da China, onde é produzida com subsídios e baixos custos trabalhistas. Alegam, ainda, que os maiores beneficiários dessa vantagem são pessoas de renda mais alta (acima de cinco salários mínimos), conforme pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem.
Na outra ponta, a chinesa Shein, um dos maiores e-commerce em operação no País, refuta as entidades. Cerca de 88% dos consumidores que compraram na sua plataforma no primeiro trimestre de 2024 pertencem às classes C, D e E, conforme aponta pesquisa da Ipsos.
Políticos do PT e do PL, de olho nas eleições, não querem cortar benefício que favorece a população de baixa renda. O argumento técnico apresentado é o da equidade social. É o de que esses consumidores não têm poder aquisitivo para viajar para o exterior, como os das classes média e alta, e lá comprar mercadorias com isenção alfandegária, no comércio comum ou nos duty frees. Poderiam acrescentar que qualquer morador de cidades fronteiriças do Brasil, como Foz do Iguaçu, Ponta Porã, Jaguarão e Chuí, a qualquer momento, pode comprar nos free shops, esses mesmos produtos isentos até pelo dobro do limite.
O presidente Lula entende que essas mercadorias não passam de “bugigangas”. De fato, não são máquinas, computadores, aparelhos eletrônicos sofisticados. São quase sempre objetos de uso pessoal. Nos próximos dias um acordo político poderá definir eventuais mudanças nas regras de tributação.
No entanto, a questão mais relevante não está sendo encarada. Trata-se, outra vez, da falta de competitividade da indústria e do comércio, até para enfrentar a entrada de produtos que não embutem nenhuma sofisticação tecnológica. Apesar da enorme carga de proteção, das reservas de mercado, dos subsídios e dos seguidos favorecimentos fiscais com que se beneficiam (caso dos Refis), sucumbem miseravelmente a essas pressões comerciais.
A solução não está na construção de barreiras alfandegárias, mas no fortalecimento da indústria e do comércio local.
