BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disparou uma mensagem na tarde desta quarta-feira, 22, para avisar aos deputados da base que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou posição contra o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50. A medida foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos para o setor automotivo e pode ser votado ainda nesta quarta.
“Prezados, informo que a prioridade do governo no plenário de hoje (quarta) é a votação e a aprovação do PL do Mover (PL 914/2024). Informo, também, que o presidente Lula me orientou a votar contrariamente à taxação das compras internacionais de até 50 dólares pelo e-commerce”, diz a mensagem enviada por Guimarães a grupos de WhatsApp, obtida pelo Estadão/Broadcast.
A taxação das compras internacionais de até US$ 50, que impacta sites asiáticos como Shein e Shopee, é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é que o PT e o PL tentem derrubar a medida por meio de destaques após a votação do texto principal do Mover.
Nesta terça-feira, 21, Lira citou uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que seriam atingidos com o fim da isenção é de classe alta. O deputado alagoano também ressaltou que as empresas do varejo brasileiro querem “pé de igualdade” com as estrangeiras.
“Tivemos acesso a uma pesquisa da FSB, de um instituto, que demonstra que quase 60% dos consumidores dessas empresas são classe A e B”, disse Lira.
“Então, essa questão de dizer que são os menos favorecidos que vão perder poder de compras. Tem que colocar na balança, manutenção de empregos, a indústria nacional, a concorrência com as empresas nacionais, que não estão pedindo isenção, estão pedindo pé de igualdade. Tudo isso os líderes vão decidir com o relator”, emendou. O texto é relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI).
Segundo o presidente da Câmara, “dificilmente” o Mover será votado sem a medida que trata das compras internacionais de até US$ 50. Na semana passada, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria, defendeu a separação dos textos. Nesta quarta, após audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo não tinha uma posição sobre o assunto.
“O Mover tem um impasse. A maioria dos partidos, na reunião que nós tratamos, posicionou-se a favor do texto do relator. O governo e partidos de oposição estão querendo discutir o texto dos US$ 50. O relator ficou de procurar uma solução alternativa de phase out, mas há uma mobilização grande do setor de varejo do Brasil”, disse Lira na terça, 21.
Pressão do varejo
Na semana passada, as varejistas e empresas do setor têxtil nacional elaboraram um manifesto em apoio à medida. Nos bastidores, as companhias brasileiras têm ameaçado até deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não sejam taxadas.
No manifesto, as varejistas afirmam que a não tributação das compras de pequeno valor dos sites asiáticos está provocando uma “absoluta falta de isonomia tributária”, uma vez que os produtores domésticos pagam impostos próximos a 90% e os importados estão sendo taxados apenas por 17% de ICMS.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos — apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.
No entanto, o Palácio do Planalto recuou da decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Com o assunto de volta à pauta, o partido de Lula se opôs ao Centrão e defendeu que a medida fosse retirada do projeto do Mover. Inicialmente, Guimarães afirmou que o Planalto não se posicionaria, mas acabou mudando a orientação a pedido do próprio presidente da República.
Os petistas queriam emplacar outro projeto, relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que trata do mesmo assunto e está parado na CFT. Mais brando, o texto do parlamentar mantém a isenção para produtos abaixo de US$ 50, estipula alíquota de 40% de imposto de importação para itens entre US$ 50 e US$ 100 e de 60% para itens acima de US$ 100.
Pela proposta incluída no Mover, a taxação será de 60% sobre todos os produtos importados. Outra ideia, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), seria impor alíquota de 45% do imposto de importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal para aumentar o controle sobre as empresas estrangeiras de e-commerce.
