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Direito do consumidor

Opinião|Reforma tributária muda as peças, mas jogo continua igual

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Por Claudio Considera

A reforma tributária passou no Senado e voltou para a Câmara dos Deputados. Parece um sonho que uma demanda tão antiga esteja mais perto de se tornar realidade. Apesar das exceções, é um avanço, pois simplifica a arrecadação. E para o consumidor? Não acredito que barateie produtos e serviços. Na melhor das hipóteses, não ficarão mais caros.

Pesquisar  sempre Foto: Omar Freire/Imprensa

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Poderia ser uma reforma que reduzisse taxas e impostos, se houvesse também uma reforma do Estado que otimizasse os gastos públicos, contribuindo para zerar o déficit público. Mas o Estado continua pesado, voraz por recursos financeiros, e isso não vai se modificar tão cedo.

A orientação do presidente Lula aos ministros a gastar todo o orçamento disponível indica o caminho que será trilhado à frente. Mais gastos públicos, mais obras, logo não há espaço para redução de impostos.

Continuaremos pagando mais caro os itens essenciais ao dia a dia devido às pressões políticas que influenciaram essa reforma. Teremos, muito provavelmente, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais alto do mundo, em torno de 27%. É até possível que haja aumento da carga tributária, já elevadíssima, em função dos compromissos assumidos com o Arcabouço Fiscal.

Nesse contexto, portanto, teremos de pesquisar e comparar preços, fazer orçamentos doméstico e evitar dívidas. Até porque a Taxa Selic - básica de juros da economia - vem caindo, mas continua muito alta. E as negociações para reduzir os juros do cartão de crédito não tiveram êxito até agora.

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Cautela continua sendo a palavra-chave para o consumidor brasileiro, ainda que as reformas, lentamente, sejam aprovadas. Por enquanto, o jogo é de redistribuição das peças dentro do tabuleiro. É positivo, mas não altera a nossa rotina, lamentavelmente

Opinião por Claudio Considera
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