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Direito do consumidor

Opinião|Supertaxação e reajuste encarecem medicamentos

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Atualização:
 

Os remédios estão até 5,6% mais caros, tornando ainda mais difícil a vida de quem tem doenças crônicas, ou seja, que nunca poderá interromper a medicação. Mas mais do que discutir o percentual, deveríamos debater a elevada tributação dos remédios no Brasil.

Para piorar a situação dos brasileiros, principalmente dos idosos - que, geralmente, recebem aposentadorias insuficientes para pagar suas despesas, e precisam de mais medicamentos -, vários estados elevaram as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidentes sobre os remédios, ou os preços de referência para esta tributação.Não é possível que um país campeão em concentração de renda, como o Brasil, também seja um dos líderes em tributação de remédios. São produtos de primeiríssima necessidade e, em muitos casos, não ter acesso a eles pode até levar à morte. Outros itens essenciais, como alimentos e material escolar também pagam muitos impostos.Que a reforma tributária prometida para este ano corrija essas distorções, para que o consumidor pobre ou situação de vulnerabilidade - a maioria da população do país - tenha mais qualidade de vida. Enquanto isso não ocorre, cadastre-se nas farmácias e nos fabricantes dos medicamentos que consome regularmente, para fazer jus a descontos. E compare sempre os preços, mesmo de itens mais baratos.

Opinião por Claudio Considera
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