A petição de uma medida cautelar feita pela BrMalls junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na última semana, requerendo a suspensão dos direitos políticos da sua acionista e concorrente Aliansce Sonae, não surtiu efeitos. Ao menos até agora.
A Aliansce ainda não havia sido notificada sobre o assunto até o fim da tarde de ontem, embora já esteja preparando um posicionamento para enviar ainda esta semana ao órgão antitruste, apurou o Broadcast com fontes.
Paralelamente, a companhia segue trabalhando em busca de alternativas para emplacar a fusão entre as duas companhias - o que já foi rejeitado duas vezes pelo conselho da BrMalls. A Aliansce é assessorada pelo escritório de advocacia Barbosa, Müssnich e Aragão (BMA) e pelo banco BTG Pactual.
A Aliansce está avaliando estratégias para ocupar o máximo de assentos na eleição do conselho de administração da BrMalls, que ocorrerá em assembleia no dia 29. O prazo para apresentação de uma chapa para votação via boletim à distância terminou ontem, mas a Aliansce só vai apresentar seus candidatos perto do dia da assembleia.
Até lá, espera tirar da sua frente o problema no Cade e ganhar tempo para angariar apoio para defender seus interesses como acionista por lá.
Conflito de interesse
A BrMalls pediu ao Cade a suspensão dos direitos políticos da Aliansce justamente para impedi-la de convocar e/ou votar em uma assembleia. O requerimento se estende ao fundo canadense CPPIB, que faz parte do bloco de controle da Aliansce e também passou a comprar ações da BrMalls nos últimos meses. Juntos, Aliansce e CPPIB têm 10% de participação na companhia.
A BrMalls aponta conflito de interesses na atuação da Aliansce e do fundo de pensão canadense CPPIB. Também alega que a compra de participação no seu capital constitui um ato de concentração de mercado e deveria ter sido previamente comunicado ao Cade - o que não aconteceu. O exercício de poderes pelos acionistas sem a prévia autorização do órgão antitruste poderá configurar uma prática conhecida como gun jumping (quando as partes consumam o negócio sem o devido aval), segundo a petição da Brmalls.
O advogado e sócio do escritório BMA, Paulo Aragão, afirmou ao Broadcast que nada impede a Aliansce de exercer o direito de voto e de indicação de conselheiros para a BrMalls desde que os candidatos sejam independentes, isto é, sem qualquer ligação com a Aliansce.
"Do ponto de vista societário, não teria problema na indicação. Essa questão já foi discutida na CVM", disse, sem entrar, porém, no mérito da análise do ponto de vista concorrencial. Ele também não fez comentários sobre a estratégia da Aliansce em apontar os candidatos ao conselho da BrMalls agora ou mais perto da assembleia.
Aragão lembrou que esse tipo de caso já foi analisado quando a Previ, acionista do bloco de controle da Perdigão, quis eleger conselheiros na concorrente Sadia. "A CVM decidiu pelo direito de voto, mas desde que não sendo de conselheiro vinculado ao próprio acionista que a indicou".
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 04/04/22, às 17h23.
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