O relatório final da CPI da Braskem deve sugerir revisão de acordos firmados entre as autoridades públicas e a petroquímica em função dos danos provocados pelo afundamento do solo em Maceió, capital de Alagoas, antecipou ao Broadcast o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do caso.
Um deles diz respeito ao perímetro de desocupação dos moradores dos cinco bairros atingidos pelo dano ambiental. A área foi estabelecida inicialmente por meio de um acordo firmado em 2020 entre a Braskem e diversas autoridades federais e estaduais, o que possibilitou a criação do Programa de Compensação Financeira (PCF), que até o momento já alcançou a indenização de mais de 18,2 mil pessoas e ofereceu a proposta para mais de 19 mil pessoas.
A perspectiva é que a CPI encaminhe em seu relatório final que o Ministério Público observe a necessidade de inclusão de novas áreas, entre elas estão Bom Parto e Flexais, duas áreas que, embora estejam fora do risco iminente de afundamento, sofreram com um forte isolamento econômico que causou desemprego, aumento da pobreza e intensa desvalorização dos imóveis.
Trabalho está praticamente no fim
“Com relação à revisão e a abrangência dos acordos sobre os atingidos [pelo dano ambiental], nós estamos praticamente finalizando o trabalho”, afirmou Carvalho, que acrescentou: “Precisamos apenas preparar o relatório para ter maior consistência.”
Uma eventual entrada de novos moradores no PCF pode pressionar a Braskem a fortalecer os recursos destinados ao pagamento de compensações pelos danos aos atingidos. Até o momento, desde o início do desastre, a petroquímica provisionou R$ 15,5 bilhões, dos quais ainda dispõe de R$ 5,2 bilhões, previstos para financiar as atividades de preenchimento das minas e cumprimento dos acordos de compensação ambiental.
Procurada sobre o assunto, a Braskem informou que não vai comentar.
Comissão investiga suspeita de prevaricação
Além da sugestão de revisão das áreas atingidas, outras conclusões já estão pacificadas por parte dos investigadores sobre o afundamento do solo. Entre elas está o entendimento de que houve, em tese, prevaricação por parte de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas, além de “indícios claros” de lavra ambiciosa. “Existem terabytes de material sendo analisados”, acrescentou Carvalho, mencionando que haverá mais detalhes após a conclusão do relatório final.
Na próxima semana estão previstas duas oitivas. No dia 23, deve comparecer para prestar informações o procurador-geral de Maceió, João Luis Lobo da Silva. No dia 24, a CPI vai ouvir depoimentos de representantes de consultorias que prestaram serviços de engenharia para a Braskem. São eles, o engenheiro Vitor José Campos Bourbon, da Flodim, Roberto Fernandes dos Santos Farias, sócio administrador da Concrete, e Álvaro Maia da Costa, engenheiro da Modecom.
No dia 8 de maio, os senadores devem visitar as áreas atingidas em Maceió. Não há uma agenda formalizada para a viagem, mas espera-se que os membros da CPI se encontrem com representantes do Ministério Público Federal e outras autoridades na região.
A visita estava programada para a última terça-feira, 17, mas em função de dificuldades logísticas os senadores optaram por reagendar.
Agenda pode contar ainda com uma acareação
De acordo com Carvalho, há uma previsão para que o presidente da Braskem, Roberto Bischoff, realize uma acareação com o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil, Thales Sampaio. Não há data formalizada para o processo até o momento, mas há uma previsão inicial para o dia 14 de maio. A acareação que deve ser o “evento final” da CPI, que deverá concluir a versão inicial do relatório final no dia 15 de maio.
O prazo da CPI da Braskem se encerra no dia 22 de maio e, segundo Carvalho, não há previsão para prorrogação das investigações, dado que o conjunto de materiais obtidos pelos senadores está amadurecido.
Após a conclusão do relatório final, Carvalho mencionou que ele será encaminhado para o Ministério Público, que vai decidir sobre a judicialização das apurações realizadas pela CPI.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 19/04/24, às 10h56
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