A J&F Investimentos, holding dos empresários Joesley e Wesley Batista, realizou nesta terça-feira o primeiro pagamento da nova multa de seu acordo de leniência, revisado pelo Ministério Público Federal no último mês de julho. O grupo depositou R$ 608 milhões para a União. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela solução de controvérsias entre as partes do acordo (empresa e Procuradoria), acatou parte dos pedidos da J&F, que alega erros de alíquota e de cálculo contábil na definição do valor imposto em 2017, de R$ 10,3 bilhões.
A partir de uma perícia técnica contábil do próprio MPF, a câmara decidiu reduzir a multa para R$ 3,5 bilhões, mas reduziu o prazo de pagamento de 25 para oito anos e exigiu uma parcela “à vista”, que venceu nesta terça-feira. Os valores já pagos pela J&F desde 2017 serão abatidos das parcelas finais.
Uma fonte ligada à defesa da J&F afirma que a empresa não está satisfeita e seguirá buscando uma redução ainda maior do valor. Entre os argumentos que estão na mesa e não foram considerados pela nova decisão do MPF estão a aplicação de atenuantes devido à colaboração da empresa e o uso do faturamento do grupo no Brasil como base de cálculo, ao invés do faturamento global.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 15/08/23, às 19h44.
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