Proposta de mudança em benefício para idosos de baixa renda foi retirada de texto da reforma

Matéria publicada em 4 de fevereiro de 2019 e atualizada em 12 de julho de 2019

BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro pretendia criar regras diferentes para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança seria o valor do pagamento, que não ficaria atrelado ao salário mínimo, como é hoje.

Essa medida foi a que teve pior repercussão entre os parlamentares no Congresso Nacional, após a divulgação da minuta da reforma da Previdência com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. 

Polêmico, o ponto foi retirado, no dia 13 de junho, da proposta no parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial da Câmara que analisou o projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo.

Assim, o BPC continua sendo pago atualmente no valor de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O ex-presidente Michel Temer também tentou propor a possibilidade de pagar benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo, mas foi um dos primeiros pontos a cair em meio às negociações com os parlamentares. No governo, a percepção era de que não se pode atrelar o salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do trabalhador, à assistência, cujo pagamento não requer nenhuma contribuição.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro propôs uma idade menor que a atual, de 65 anos, para que os mais pobres começassem a receber o benefício assistencial. Pessoas “em condição de miserabilidade” e que não tivessem conseguido contribuir à Previdência pelo tempo mínimo exigido para a aposentadoria receberiam R$ 500,00 a partir dos 55 anos. O valor aumentaria para R$ 750,00 a partir dos 65 anos.

Haveria ainda um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tivessem contribuído por ao menos dez anos ao INSS. 

No entanto, a proposta de fato entregue pelo governo ao Congresso previa o pagamento de R$ 400,00 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo apenas aos 70 anos.

Abono

A proposta também pretende restringir o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês. Atualmente, o abono é pago a todos que recebem até dois salários mínimos. O benefício é equivalente a um salário mínimo e seu custo está estimado em R$ 19,2 bilhões no Orçamento de 2019.

Essa era uma medida que já estava nos planos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como mostrou o Estadão/Broadcast. O governo do ex-presidente Michel Temer também tentou reduzir a abrangência do abono salarial, mas a proposta sofreu resistência e não avançou.

Regras especiais

A minuta também prevê que poderão ter idade mínima diferenciada trabalhadores que exerçam atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde. O benefício também poderá ser concedido a professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Leis complementares também poderão estabelecer idade mínima diferenciada para trabalhadores rurais.

Empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias serão aposentados compulsoriamente ao atingirem uma idade máxima, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição.